Vidal avalia positivamente proposta de criação do distritão para próximas eleições

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Márcio Vidal, avalia como positiva a criação do “distritão”, proposta pela PEC 77...

bfedd02f62121a91d84ced561352d6a0O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Márcio Vidal, avalia como positiva a criação do “distritão”, proposta pela PEC 77/03, que prevê várias mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro. “Com o voto distrital, teríamos uma eleição preliminar entre eles (políticos) para que obrigasse os partidos a viver a democracia, o diálogo com os eleitores. E aí, os eleitores iriam manifestar qual seria o candidato ideal para aquele partido para que fugisse dessa mesmice de ano a ano que estamos a viver já há décadas, que em determinados partidos há verdadeiros caciques políticos”, diz, em entrevista ao .

No chamado “distritão” é eleito quem recebe mais votos. Hoje, o sistema vigente é chamado de proporcional, no qual, para ser eleito, o candidato conta com seus votos e com aqueles dados ao partido.

"Penso que nessa possibilidade de se eleger, o que é justo, aqueles mais votados. Porque no processo o partido nanico que não tem representatividade, às vezes ele é criado com outros interesses e nessa criação um candidato que recebe um terço dos votos dos eleitores vai ocupar o cargo, enquanto que aquele que teve três, quatro, cinco vezes a mais não ocupa por causa do quociente eleitoral”, analisa.

Na terça passada (15), a comissão especial da Câmara que analisou mudanças previstas na PEC concluiu os trabalhos. Agora, o texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), será analisado pelo Plenário. Segundo o texto aprovado, a partir de 2022, passará a vigorar o chamado sistema distrital misto para eleição de deputados e vereadores.

Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes. Metade das vagas será ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto em distritos menores que os atuais estados. Foi mantida a possibilidade de, se adotado o sistema distrital misto, um candidato disputar mais de um cargo no mesmo pleito.

Se aprovada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, a proposta seguirá para o Senado. Os parlamentares têm até 7 de outubro para aprovar as mudanças para que novas regras valham já em 2018.

“Penso que nessa possibilidade de se eleger, o que é justo, aqueles mais votados - Márcio Vidal”

Há quem se posicione contra o “distritão” e defenda as listas preordenadas, que são elaboradas pelos partidos. Há também quem diga que esse modelo só servirá para garantir a permanência dos caciques no poder. “Eu acho que dificilmente [isso vai acontecer] porque pelo que se está discutindo, as notícias que chegam, essas pessoas, em tese, seriam mais votadas, a não ser que o eleitor fique realmente cego e tampe os ouvidos. Porque eu não vejo dessa forma”, comenta o desembargador.

10 anos

A PEC também fixa mandato de 10 anos para ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Além disso, estabelece novas datas para a posse de presidente (7 de janeiro) e para governadores e prefeitos (9 de janeiro). Hoje, todos são empossados em 1º de janeiro.

Neste aspecto, o presidente do TRE defende que agentes políticos também deveriam ter um limite para exercer cargo público. “Não deveria passar de 10 anos para evitar os políticos profissionais, haveria uma renovação natural e a sociedade precisa disso. E aí ele não ficaria tentado a permanecer no poder, para perpetuar no poder se valer de meios às vezes não republicanos”.

Vidal defende, ainda, que o ideal seria que fosse evitado que o agente político pulasse de um mandato em exercício ainda não concluído. “Se ele foi eleito para ocupar o cargo de deputado, não poderia no curso do mandato querer exercer cargo no Executivo, porque é uma traição. Essa é uma discussão que deveria se fazer com uma certa parcimônia e certo tempo para que pudesse realmente construir uma estrutura nova de estado, no sistema político”, encerra.

FONTE: RD NEWS

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