Após ser solto, secretário afirma que denunciará juiz ao CNJ e desabafa: “constrangimento ilegal”

O secretário de Saúde (SES), Luiz Soares, preso na manhã desta sexta-feira (22), após descumprir uma ordem judicial para compra de medicamen...

coletiva-luiz-soares (1)O secretário de Saúde (SES), Luiz Soares, preso na manhã desta sexta-feira (22), após descumprir uma ordem judicial para compra de medicamentos, desabafou durante entrevista coletiva nesta tarde. Ele afirmou que denunciará o juiz Fernando Kendi Ishikawa, de Nova Canaã do Norte, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conta do “constrangimento ilegal” pelo qual passou.

“Neste primeiro momento, quero pedir desculpas ao povo do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Mato Grosso. Mais especificamente a minha família, que está apreensiva e acompanha desde cedo, desnecessariamente, este constrangimento ilegal. Quero dizer a todos da minha tristeza e convicção de não buscar a reparação por danos, porque não vai sair do bolso do magistrado. Não tenho dúvida e já solicitei isto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que cabe uma denúncia formal da minha parte ao CNJ por conta da ilegalidade e falta de motivo da minha prisão”, disse o secretário.

O procurador geral do Estado, Rogério Galo, comentou que o desembargador plantonista, Paulo da Cunha, determinou o relaxamento da prisão, após reconhecer que não cabe prisão em flagrante por crime de desobediência, que tem como pena máxima seis meses: “A decisão de prisão era ilegal e o alvará de soltura foi cumprido há pouco tempo”.

Em nome do governador Pedro Taques (PSDB), o secretário de Comunicação, Kleber Lima, disse que “desde quando tomamos conhecimento da noticia da prisão, o governador manteve contatos permanentes conosco e hipotecou total apoio e solidariedade ao secretário e acompanha os desdobramentos da soltura. Como a situação estava totalmente sob controle, decidimos por recomendar que ele continuasse no interior, cumprindo a agenda”.

Ainda durante a coletiva, o secretário afirmou que continuará acreditando no SUS e que é defensor do sistema há tempos. Além disto, assegurou que nenhuma outra atividade pública o interessa e lembrou que trabalhou com a Saúde na gestão da prefeita Lucimar Sacre Campos (DEM) e também por duas vezes na prefeitura de Cuiabá, nas gestões de Wilson Santos (PSDB) e Roberto França.

O caso

O secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, foi preso em Cuiabá, nesta sexta-feira (22), por conta de um descumprimento de decisão judicial que o obrigava a comprar um medicamento que contém ‘canabidiol 17%’. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Fernando Kendi Ishikawa, de Nova Canaã do Norte. Conforme a decisão, a prisão do secretário foi decretada de ofício pelo juiz de Nova Canaã do Norte, já que a Promotoria de Justiça do referido município havia solicitado apenas o afastamento do gestor. O magistrado aponta que o secretário não pagou um débito de R$ 480 para uma prestadora de serviços.

Em seu parecer, o Ministério Público (MP) entende que o juiz "incorreu em equívoco" uma vez que o secretário possui "foro privilegiado por prerrogativa de função, que caberia ao TJ determinar 'eventual prisão em flagrante', o que inclusive acredita-se não ser cabível ante a imputação da prática de delitos de menor potencial ofensivo".

O medicamento é produzido com base nas folhas de maconha. O processo buscava o fornecimento gratuito de todos os recursos necessários para tratamento de saúde, tais como o fornecimento de remédios, transportes, consultas, exames, internações ou outras medidas que possam dar efetividade a seu tratamento.

FONTE: OLHAR DIRETO

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