Ex-secretário de Educação é denunciado por proteger servidores para atrasar investigação

O ex-secretário de Estado Permínio Pinto foi denunciado por atrasar as investigações da Operação Rêmora, que investigava fraudes na Secretar...

perminioO ex-secretário de Estado Permínio Pinto foi denunciado por atrasar as investigações da Operação Rêmora, que investigava fraudes na Secretaria de Educação e Cultura (Seduc). A prática considerada improbidade administrativa foi apontada pelo Ministério Público Estadual em denúncia encaminhada à Vara de Ação Civil Pública e Popular pelo promotor de justiça Célio Joubert Fúrio, da 35º Promotoria Cível.

Ele foi o primeiro secretário preso no governo Pedro Taques (PSDB), alvo da ação penal que tramita na Vara Contra o Crime Organizado, na qual ficou recluso durante cinco meses, de julho a dezembro do ano passado.

De acordo com a denúncia, Permínio agia protegendo servidores para atrasar as investigações de supostas fraudes a licitações e cobrança de propina de empresários que tinham contrato com a Seduc.

“O Secretário como participante do esquema obviamente quando se deparou com relatório que concluía pela existência de fraudes, não deu o andamento que deveria para satisfação de interesse pessoal seu proteção dos crimes e improbidades praticadas”, consta na denúncia.

O promotor relata que, uma servidora da Unidade Setorial de Correição (USC), elaborou em 23/09/2015 Relatório apontando irregularidades na contratação de serviços de obras que eram praticadas pelos servidores protegidos por Permínio. 

No dia 24 de setembro de 2015, o relatório chegou ao então secretário para homologação. “pois somente com sua concordância seria possível dar seguimento nos autos, seja para arquivar a investigação ou para homologar o relatório conclusivo que opinou para instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar–PAD”, relata o promotor.

Ocorre que apesar do despacho homologatório estar com data de 24/09/2017, a homologação não ocorreu neste dia.

“Se o despacho acima tivesse sido assinado na data de 24/09/2015, os autos deveriam ter sido encaminhados pela Unidade Setorial de Correição- USC à Controladoria Geral do Estado – CGE nesta data ou no dia imediatamente posterior, para juízo de admissibilidade e abertura do PAD, no entanto isso não ocorreu”, consta no documento.

Segundo o MPE, em caso de homologação, os autos deveriam ser encaminhados para Controladoria Geral do Estado (CGE) para juízo de admissibilidade, tipificação das condutas e portaria de instauração com nomes dos servidores designados para instruir o PAD.

Depoimentos dos servidores ao Ministério Público, reiteram a recusa de Permínio de dar andamento a investigação. “O requerido (Permínio) que retardou e deixou de praticar ato de ofício, para proteger os servidores impedindo com isso que a investigação realizada pudesse culminar na instauração de um processo administrativo disciplinar”.

Rêmora

A denúncia derivada da 1ª fase da Operação Rêmora foi aceita pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, substituto da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, em maio de 2016. O Gaeco apontou crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.

Na 1ª fase, foram presos o empresário Giovani Guizardi; os ex-servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz; e o servidor afastado Moisés Dias da Silva. Apenas Frigeri continua preso. 

Nesta fase, são réus na ação penal: Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos, Alexandre da Costa Rondon, Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva.

Em julho, o Gaeco deflagrou a 2ª fase da operação, prendendo o ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto. Posteriormente ele foi denunciado junto com o ex-servidor Juliano Haddad.

A Rêmora 3 foi deflagrada em dezembro, após a delação premiada firmada pelo empresário Giovani Guizardi. Denominada “Grão Vizir”, a operação culminou na prisão preventivamente do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf, apontado pelo delator como doador de R$ 10 milhões para a campanha de Pedro Taques no governo e tentado recuperar os valores por meio do esquema.

A terceira fase resultou em outras duas denúncias. Uma tendo como alvos o próprio Alan Malouf, considerado um dos líderes do esquema, e o engenheiro Edézio Ferreira.

No dia 15 de fevereiro o Gaeco ofereceu uma terceira denúncia. Desta vez, foram novamente denunciados: o empresário Alan Ayoub Malouf; o ex-secretário da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) Permínio Pinto Filho; os ex-servidores da Pasta, Fabio Frigeri e Wander Luiz dos Reis; e empresário e delator da operação, Giovani Belatto Guizardi.

Segundo o Gaeco, a organização criminosa que vem sendo desarticulada desde a primeira fase da Operação Rêmora era composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.

O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizava reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para empresas, que integravam o núcleo de empresários.

Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que ocorreriam e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.

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FONTE: CIRCUITOMT

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Ex-secretário de Educação é denunciado por proteger servidores para atrasar investigação
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