Governo e AL acertam redução de vigência de Teto de Gastos pela metade e liberação de emendas

O governador Pedro Taques (PSDB), seu vice, Carlos Fávaro (PSD), e 16 deputados estaduais da bancada governista se reuniram na manhã desta q...

_DSC2722O governador Pedro Taques (PSDB), seu vice, Carlos Fávaro (PSD), e 16 deputados estaduais da bancada governista se reuniram na manhã desta quarta-feira (4), no Palácio Paiaguás, para acertar detalhes e “desemperrar” a votação da PEC do Teto de Gastos. Ficou definido, por exemplo, a redução do tempo de vigência do limite de gastos do governo, que deve cair de 10 para 5 anos. Outro tema abordado foi emendas parlamentares da base, que serão acatadas pelo governo.

Outro ponto crucial da reunião foi o direito dos servidores públicos. Ontem, o governador Pedro Taques se reuniu em Brasília com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e acertou a redução do tempo da PEC para que a possibilidade de aumento real aos funcionários públicos possa vir a acontecer antes do primeiro prazo estipulado.

“O ministério foi claro ontem ao demonstrar que pelos cálculos do Tesouro Nacional, nós estamos além do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Então eles nos concederam esse tempo de cinco anos da PEC pra que essa trajetória seja ajustada dentro dos limites. Até lá, todas as leis já aprovadas de carreiras, inclusive RGA, serão respeitados e depois desse período, nós poderemos, assim que estiver tudo ajustado, voltar a ter crescimento real da folha, desde que sempre respeitado os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o secretário de Fazenda Gustavo Oliveira.

Os deputados saíram da reunião com a “missão” de limpar a pauta de vetos, para evitar possíveis obstruções da oposição à votação da PEC, prevista para começar na semana que vem, conforme acordado com servidores públicos na noite de ontem. “O presidente tem que colocar os vetos em apreciação porque é um recurso que a oposição usa, obstrução através dos vetos. Então a gente precisa votar os vetos antes de por a PEC pra votar”, explicou Maluf. “Estamos indo pra plenário agora para votar vetos”, completou.

Os deputados da base farão esforço concentrado para aprovar a PEC do Teto ainda neste mês, para que não exista nenhuma dificuldade para o estado se enquadrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que garantirá nos próximos anos fôlego de R$ 1,3 bilhões ao Estado. “A base não vai solicitar uma nova audiência pública, a base do governo tem compromisso em votar até o final de outubro a PEC do Teto, sem audiência pública. Se a oposição quiser solicitar, ela tem que colocar em apreciação e ter os votos necessários para aprovar. Democracia é isso, quem tem a maioria, aprova”, explica.

FONTE: OLHAR DIRETO

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Biorosario: Governo e AL acertam redução de vigência de Teto de Gastos pela metade e liberação de emendas
Governo e AL acertam redução de vigência de Teto de Gastos pela metade e liberação de emendas
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