Greve dos servidores do Detran completa um mês e segue indefinida

Vencimento de carteiras, não transferências e falta de vistorias são alguns dos desserviços. Órgão é um dos maiores arrecadadores do Estado ...

FOTO ABRE - Bruno CidadeVencimento de carteiras, não transferências e falta de vistorias são alguns dos desserviços. Órgão é um dos maiores arrecadadores do Estado em termos de taxas

greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) completa um mês nesta quarta-feira (11). A categoria exige um aumento salarial e o governo afirma que não pode conceder. Mas, entre todas as crises, o mais afetado é o consumidor que tenta não ser penalizado e assim não ter que arcar com as consequências. Além do mais, setores dependem um do outro para prosseguir nos processos em andamento.

Para Fernando Costa, 57 anos, motorista de Uber (aplicativo de serviços de corrida) e morador de Cuiabá, os cidadãos não poderiam pagar o preço pela greve ocorrida no Detran. “Lá é uma vergonha em termos de estrutura. Pode até ser que os servidores tenham os direitos deles, mas nós não podemos pagar o preço. Somos contribuintes e pagamos pelo serviço", opina.

Ele ainda justifica que nesse período não seria o melhor momento, em razão da crise que atingiu diretamente o desemprego. "Eu acho que esse não é o momento para se fazer greve. Nós estamos enfrentando uma crise mundial e muitas pessoas foram mandadas embora como eu. Era a hora deles estarem todos trabalhando”.

Servidora pública Elisangela Paris é contra movimento grevista

A funcionária pública Elisangela Paris, moradora de Nova Mutum (241 km distante de Cuiabá), é totalmente contra o movimento grevista e comenta que o descaso afeta somente o cidadão. “Apesar de compreender os anseios deles, sou contra. Estamos em crise e não admitir isso é ignorância. Se fizer uma análise do tempo trabalhado e a greve mais férias e licença-prêmio e outras, eles não trabalharam praticamente nada no ano passado e, neste, está igual”, compara.

Já a moradora de Rosário Oeste (região da Baixada) Márcia Aparecida Assunção, pondera relativamente os efeitos causados pelo movimento grevista: “Tudo bem que eles têm direito de exigir melhorias, mas se uma pessoa é multada ou tem seu carro guinchado pela polícia, de quem será a culpa? Nesse caso, seria justo entrar com processo contra o Estado?” questiona.

Governo “bate o pé” e afirma não conceder aumento

Desde o dia 11 de setembro quando a greve dos servidores do Detran foi deflagrada, o governo tem afirmado que não vai conceder qualquer tipo de aumento salarial.

Na primeira nota, o governo alega que não está em condições de fazer reajustes em função da crise econômica que afeta as contas públicas do Estado e que toda margem de aumento foi concedida na negociação para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Entretanto, a equipe está unindo esforços com a Casa Civil no sentido de encontrar uma saída para apresentar ao sindicato.

Em contrapartida, o governo cita que o Estado continua fazendo novos cortes para manter a folha de pagamento em dia, inclusive, pagando de forma integral como prevê o planejamento.

O Setor Jurídico da Casa Civil ingressou com uma ação para declarar a greve ilegal. Mas o recurso foi negado pela desembargadora Maria Erotides Kneip, que deu prazo de 10 dias para os servidores se explicarem, tendo em vista que o mesmo venceu dia 10/10.

Sindicato fala de descumprimento e reivindica melhorias

Ao Circuito Mato Grosso o Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Sinetran-MT) informou que o governo descumpriu o último acordo firmado, referente ao dia 17 de agosto, quando deveria apresentar uma nova proposta.

A categoria frisa que em nenhum momento houve comunicado por escrito ou de cunho oficial para avisá-los do imprevisto. “O que nós estamos buscando é que haja negociação para que possa ser avaliada em assembleia geral uma proposta. E que o mais rápido possível haja um entendimento a respeito da reinvindicação”, explica a presidente do sindicato, Daiane Renner.

Segundo a presidente, são seis anos de luta em busca de uma atualização salarial que não ocorre. “A nossa pauta é única na greve, que é a atualização da nossa tabela salarial. Então o sindicato iniciou em janeiro as tentativas de discussão com o governo do Estado, porque a última tabela da categoria foi publicada em 2011”, diz.

Ela explica que há mais de oito meses os servidores vêm conversando com o governo para abrir uma central de negociação dentro do que pede inclusive a política salarial. “Nós fizemos várias reuniões com discussões técnicas pra discutir a necessidade de uma nova tabela, inclusive que acompanha a política salarial que já está sendo praticada por outras categorias do Estado”, cita.

Questionada sobre o acúmulo de serviços, Daiane rebateu e disse que esse é o momento apropriado para exigir aumento significativo. “Os serviços básicos estão sendo mantidos. É claro que o governo já tinha que ter convocado o sindicato e apresentado proposta pra não alongar por tanto tempo esse sofrimento, mas é necessária a luta da categoria por melhorias”, finaliza.

Filas de espera para serviço de vistoria (Foto: Ahmad Jarrah)

Despachantes apontam acúmulo no setor de vistoria

O presidente do Sindicato dos Despachantes de Mato Grosso (Sindaded-MT), Adilson Ribeiro, explicou que existe uma dependência real do setor de vistoria com o setor de despachante e que sem o andamento dos serviços o acúmulo cresce consideravelmente no Estado. Com isso, 400 veículos em média estão na fila esperando.

“O que afetou mais foi o setor de vistoria, porque pra fazer a transferência e serviço de emplacamento os despachantes dependem do setor de vistoria. De repente, no Detran pode até funcionar a parte de atendimento, mas sem a devida vistoria não resolve nada”, disse o sindicalista.

Adilson estima um número gigante de veículos que aguardam para dar prosseguimento no Departamento de Trânsito. “Acabei de falar com a diretora do Detran, a Talita, e tem uma média pra fazer de oito a dez veículos por despachantes. Ou seja, média de 400 veículos que estão na fila esperando”, frisa.

O presidente explica que o volume tem sido cada vez maior, na medida em que os servidores não estão cumprindo com o que foi determinado, de modo que o maior afetado, sem dúvida, é o consumidor. “Eles estão tentando pegar os funcionários que não aderiram à greve para poder dar reforço no setor de vistoria, uma vez por semana, e olhe lá! A cada dia que passa vai aumentando o número de vistoria e principalmente de lacre”, especifica.

Advogado orienta em casos de processos

Carteira de habilitação vencida, multas, inúmeros boletos, pagamentos, vistorias, emplacamento, pedidos de transferências e até apreensões policiais são alguns dos prejuízos ocasionados. Todavia, há uma orientação jurídica que surge como possibilidade para tentar dar resolução a questão.

Segundo o advogado Emerson Marques, que atua na área de Direito de modo geral, qualquer pessoa que estiver sendo prejudicada por causa do descaso pode entrar com pedido de ação contra o Estado e o Sindicato da categoria.

Advogado Emerson Marques explica ação contra o Estado

“As pessoas que estão tendo prejuízos com a greve do Detran devem entrar com um processo pedindo ressarcimento dos danos materiais e danos morais também. No meu ponto de vista eles devem processar o Estado e o Sindicato dos Servidores do Detran”, sugere de imediato.

De acordo com Marques, ambas as partes estão sendo omissas e contribuindo significativamente para o impasse. “O servidores porque eles são os agentes do Estado, então a responsabilidade é objetiva. O consumidor pagou o imposto e ele precisa da contraprestação do serviço e o Estado está sendo omisso e falho nessa prestação”, explica o advogado.

Marques ainda explica a importância de dividir a responsabilidade com sindicato. “O consumidor deve se atentar para colocar também no polo passivo da ação o Sinetran porque assim ninguém joga a culpa para o outro e o juiz vai ter que decidir se ataca favoravelmente ou não o pedido da ação”, finaliza.

Panorama de funcionamento do Detran no Estado

A assessoria de imprensa do Detran-MT encaminhou uma nota ao jornal dando conta que estão em funcionamento no Estado as 62 Ciretrans divididas por regiões no interior, sendo que dessas apenas 30 deram parcial andamento às atividades.

Vale ressaltar que a determinação da Justiça é para que 30% dos servidores continuem trabalhando, para garantir o cumprimento do ofício.

Em Cuiabá, o Detran informou que a Diretoria de Veículos e Habilitação está aberta para atendimento no horário normal.

Sobre a arrecadação, a assessoria de imprensa divulgou uma queda de 23,93% comparada com o mês de setembro do ano passado, sendo que em 2017 a arrecadação foi equivalente a R$ 20.129 milhões.

O que está funcionando:

Emissão de Carteira de Habilitação Nacional (CNH)
Emissão de Carteira de Habilitação Internacional
Agendamento de vistorias
Renovação de CNH
Impressão de 2ª Via
Troca da CNH provisória para a definitiva
Leilão de veículos
Reciclagem
Serviços de transferências
Licenciamento
Retirada de veículos apreendidos

O que não está funcionando:

Aplicação de testes prático e teóricos
Avaliação da banca examinadora

FONTE: CIRCUITOMT

Promoção válida somente para o dia 18/10/2017

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Biorosario: Greve dos servidores do Detran completa um mês e segue indefinida
Greve dos servidores do Detran completa um mês e segue indefinida
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