DIAMANTINO: TJ decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeito

O Ministério Público Estadual obteve liminar em agravo de instrumento que determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Diamanti...

d7ff5c5f433f3d9135292c46df6a9506O Ministério Público Estadual obteve liminar em agravo de instrumento que determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln

O Ministério Público Estadual obteve liminar em agravo de instrumento que determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln. A decisão, proferida pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ/MT, também atinge o responsável pela gestão da III Expodiamantino de 2009, Milton Mateus Criveletto, ex-Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente e presidente, à época, do Sindicato Rural de Diamantino.
O Parque de Exposições do Município sediou durante os dias 17 a 20 de setembro de 2009, a III Expodiamantino, que contou com a apresentação de shows de diversos artistas. Ocorre que, durante as investigações, apurou-se que a Expodiamantino se tratava de um evento privado, organizado por uma comissão gerida por Milton Criveleto, a qual não contava com qualquer controle de receitas e despesas relacionadas ao evento.
Segundo o MPE os shows realizados durante a exposição, foram custeados com recursos públicos. Na ocasião, a Prefeitura de Diamantino, que era chefiada por Francisco Ferreira Mendes, contratou a empresa K.A.N. Scalabrin – Serviços e Promoções Artísticas, sem licitação, pelo valor de R$180 mil, mediante a intermediação de Milton Criveleto. Também foi estimado em R$35.361,20 o custo de locação do Parque de Exposições, então cedido gratuitamente à organização do evento.
O MPE ressalta que apesar de se tratar de um imóvel do Município, cedido de forma gratuita pelo gestor municipal a uma empresa privada, os expositores que participaram da festa tiveram que pagar valores que variaram entre R$ 500 a R$ 7 mil. Não bastasse isso, houve cobrança de ingresso da população que prestigiou o evento.
Com o propósito de garantir o ressarcimento aos cofres públicos e responsabilizar os envolvidos, a 2ª Promotoria de Justiça de Diamantino ajuizou ação civil pública e pleiteou, liminarmente, a indisponibilidade de bens dos réus Juviano Lincoln e Milton Mateus Criveletto.
Ante ao indeferimento em primeira instância, foi interposto agravo de instrumento, cuja liminar foi concedida determinando a indisponibilidade de bens dos agravados no montante de R$ 209.961,20 - devidamente atualizado para R$ 542.335,93 - a ser efetivada em Primeira Instância.
FONTE: O LIVRE





Nome

Destaque,3,Fotos e eventos,91,Geral,1557,PAPO DE ESQUINA,6,Política,386,Regional,938,Rosário Oeste,1385,Variedades,901,Videos,120,
ltr
item
Biorosario: DIAMANTINO: TJ decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeito
DIAMANTINO: TJ decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeito
https://lh3.googleusercontent.com/-TyUtYo0kIG8/WiBJv0OD6lI/AAAAAAABVFk/uVjCpZIcGuYUZbAznnu1bZHoIJnJ-VR5ACHMYCw/d7ff5c5f433f3d9135292c46df6a9506_thumb%255B2%255D?imgmax=800
https://lh3.googleusercontent.com/-TyUtYo0kIG8/WiBJv0OD6lI/AAAAAAABVFk/uVjCpZIcGuYUZbAznnu1bZHoIJnJ-VR5ACHMYCw/s72-c/d7ff5c5f433f3d9135292c46df6a9506_thumb%255B2%255D?imgmax=800
Biorosario
http://www.biorosario.com.br/2017/11/diamantino-tj-decreta-indisponibilidade.html
http://www.biorosario.com.br/
http://www.biorosario.com.br/
http://www.biorosario.com.br/2017/11/diamantino-tj-decreta-indisponibilidade.html
true
7773387971014822502
UTF-8
Loaded All Posts Not found any posts VER TODOS Leia Mais Responder Cancelar Excluir Por HOME PÁGINAS POSTS Ver Todos RECOMENDADO PARA VOCÊ CATEGORIA ARQUIVO BUSCAR TODOS Não foi encontrado nenhuma correspondente à sua busca! Voltar ao início Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb January February March April May June July August September October November December Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy