Carmem Lúcia dá 48h para TJ apresentar dados sobre remuneração de magistrados

Ministra presidente do CNJ e STF fica horrorizada com a falta de transparência dos sites dos tribunais s presidentes dos Tribunais de Justiç...

82db0c022cf568454e9cdd99162c2f63Ministra presidente do CNJ e STF fica horrorizada com a falta de transparência dos sites dos tribunais

s presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) têm 48 horas para apresentar os dados à remuneração dos magistrados de todo o país de novembro e dezembro. O alerta foi feito pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que prometeu acioná-los, em caso de descumprimento.

“Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente”, disse nessa segunda (4), durante reunião com os presidentes dos tribunais, na sede do STF.

A medida foi adotada em meio à polêmica sobre altos salários pagos aos magistrados em Mato Grosso. O caso mais emblemático foi do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop, que recebeu em julho R$ 503,9 mil. No total, 84 magistrados foram beneficiados com pagamentos superiores a R$ 100 mil referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009.

Segundo a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má-vontade”. “Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”, afirmou.

Cármen Lúcia disse, ainda, que testou pessoalmente algumas páginas eletrônicas dos tribunais para verificar o nível de transparência das informações e ficou “horrorizada” quando teve que passar por 18 cliques em um dos sites. “Tem tribunal dificultando e isso não pode acontecer”, enfatizou.

O CNJ colocou à disposição dos Tribunais de Justiça uma planilha para uniformizar as informações. Nela, os tribunais devem especificar os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, para divulgação ampla à cidadania. “Eu preciso desses dados para mostrar que nem todo extrateto é uma ilegalidade. Não compactuamos com ilegalidades. Sem isso, fica difícil defender”, completou.

A ministra explicou que existem extratetos que são permitidos, como o pagamento de diária, de verba em atraso ou de ajuda de custo, e que essa informação deve ser de conhecimento público. “E não adianta não mandar porque ou se cumpre a lei e não se corre nenhum risco, ou isso vai estourar de forma cada vez pior”, assegurou.

Transparência

Desde a semana passada, o CNJ passou a disponibilizar, na área de Transparência do portal do conselho, os dados relativos aos salários e benefícios dos magistrados de dezessete tribunais, envolvendo as seguintes esferas do Judiciário: Estadual, Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar. Esses foram os primeiros tribunais a enviarem informações padronizadas conforme as determinações do CNJ.

Na Justiça Estadual, dos 27 TJs apenas sete encaminharam, até as 18 horas dessa segunda, os dados ao CNJ: Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Roraima, Pará, Paraná e Pernambuco. Na Justiça Federal, apenas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) mandou informações.

Na Justiça Eleitoral, foram encaminhadas ao CNJ as informações de cinco Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dos seguintes estados: Alagoas, Piauí, Amapá, Santa Catarina e São Paulo. Em relação à Justiça do Trabalho, apenas os Tribunais Regionais do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) e da 13ª (Paraíba) encaminharam os dados solicitados. O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo foi o primeiro, do segmento militar, a enviar suas informações.

À medida que os demais tribunais enviarem seus dados, de acordo com o modelo unificado e padronizado pelo CNJ, as informações serão também publicadas. As informações solicitadas pelo CNJ estão de acordo com a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015. (Com assessoria)

Outro lado

Até o momento, o TJMT não se manifestou sobre a cobrança da ministra.

FONTE: RD NEWS

Nome

Destaque,2,Fotos e eventos,91,Geral,1550,PAPO DE ESQUINA,6,Política,383,Regional,937,Rosário Oeste,1384,Variedades,892,Videos,120,
ltr
item
Biorosario: Carmem Lúcia dá 48h para TJ apresentar dados sobre remuneração de magistrados
Carmem Lúcia dá 48h para TJ apresentar dados sobre remuneração de magistrados
https://lh3.googleusercontent.com/-10zA0Ap-pAs/WicF2Rag6jI/AAAAAAABVpc/saaF6wkxCAo0CLA9j26ISBo93OXPYNvzACHMYCw/82db0c022cf568454e9cdd99162c2f63_thumb%255B2%255D?imgmax=800
https://lh3.googleusercontent.com/-10zA0Ap-pAs/WicF2Rag6jI/AAAAAAABVpc/saaF6wkxCAo0CLA9j26ISBo93OXPYNvzACHMYCw/s72-c/82db0c022cf568454e9cdd99162c2f63_thumb%255B2%255D?imgmax=800
Biorosario
http://www.biorosario.com.br/2017/12/carmem-lucia-da-48h-para-tj-apresentar.html
http://www.biorosario.com.br/
http://www.biorosario.com.br/
http://www.biorosario.com.br/2017/12/carmem-lucia-da-48h-para-tj-apresentar.html
true
7773387971014822502
UTF-8
Loaded All Posts Not found any posts VER TODOS Leia Mais Responder Cancelar Excluir Por HOME PÁGINAS POSTS Ver Todos RECOMENDADO PARA VOCÊ CATEGORIA ARQUIVO BUSCAR TODOS Não foi encontrado nenhuma correspondente à sua busca! Voltar ao início Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb January February March April May June July August September October November December Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy