Controlador-geral nega ter ocorrido “desvio de finalidade” com recursos do Fundeb

O controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho, afirmou que o governador Pedro Taques (PSDB) não cometeu “desvio de finalidade” com os recurso...

93d7c6e06def4706b6ff48a7b05313c5O controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho, afirmou que o governador Pedro Taques (PSDB) não cometeu “desvio de finalidade” com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Trabalhadores da Educação (Fundeb). A reclamação de má utilização dos recursos públicos é do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga (PSD), que acusa o governo de cometer uma suposta “pedalada fiscal”.

Caso reste comprovado o “desvio de finalidade” dos recursos do Fundeb, Neurilan Fraga (PSD) não descarta pedir o impeachment do governador Pedro Taques na Assembleia Legislativa. “Primeiro ele precisa provar isso. Por óbvio, nem no rádio e nem na TV ele consegue provar isso”, disse Ciro, em entrevista à Rádio Capital FM, nesta segunda-feira (8), se referindo a uma entrevista de Fraga na mesma emissora. 

“É preciso tomar um certo cuidado, porque existe diferença entre o dinheiro que está no Fundeb e um gestor, seja um prefeito ou um governador, utilizar o dinheiro para pagar outras despesas. Essa é uma situação, isso é desvio de finalidade. No caso do Fundeb não houve desvio de finalidade, nós tivemos um ano difícil em que alguns repasses não foram realizados. Atrasar um repasse para determinado Fundo ou determinado credor é outra coisa”, completou Ciro.

De acordo com a AMM, o Estado arrecadou 5% a mais de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e deixou de repassar valores do Fundo. Para a AMM, isso poderia prejudicar a situação política dos prefeitos nos municípios, pois a lei determina que os gestores utilizem, no mínimo, 5% do valor do fundo no ano. Entretanto, os recursos foram repassados nos últimos instantes de 2017 e os prefeitos não tiveram tempo de aplicar o dinheiro.

Valdir Barranco

Deputado Barranco pediu explicações à Sefaz sobre gastos em 2017

Para o presidente da AMM, esses são indícios de que o governo estaria se apropriando indevidamente de recursos da educação dos municípios para utilização em outras finalidades ao longo do ano, repassando a diferença no mês de dezembro. Diante disso, Neurilan não descarta a possibilidade de ingressar com representações no MPE; MPF e nos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), para evitar que os prefeitos sejam prejudicados.

Explicações

O deputado estadual e presidente do PT em Mato Grosso, Valdir Barranco, protocolou nesta segunda-feira (8) um requerimento na Secretaria de Fazenda solicitando informações. O parlamentar quer saber onde foram aplicados os recursos do Fundeb no ano de 2017. No requerimento, o deputado faz três perguntas: se o governo utilizou verba do FEX para destinar ao Fundeb, se o dinheiro foi utilizado para fim diferente da finalidade original e a justificativa.

“Quando assumi o mandato na Assembleia Legislativa, prometi fazer oposição inteligente e propositiva. Neste sentido, antes de qualquer medida judicial, estamos dando ao governador Pedro Taques (PSDB) a oportunidade para que forneça explicações”, ponderou o deputado estadual.

FONTE: HIPERNOTICIAS

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