Quinze deputados criam CPI para investigar fundos do Governo

A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão na tarde desta terça-feira (16), um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamen...

0f4240d9e3a068f0ef6278c989b84c72A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão na tarde desta terça-feira (16), um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos desvios no uso do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).

O requerimento, de autoria de lideranças partidárias, foi apresentando pelo deputado Oscar Bezerra (PSB) e recebeu 15 assinaturas. São seis a mais que o necessário para que uma CPI seja instalada no Legislativo.

Além de Bezerra, assinaram o documento os deputados Alan Kardec, Valdir Barranco (PT), Janaina Riva (PMDB), Silvano Amaral (PMDB), Romoaldo Junior (PMDB), Zeca Viana (PDT), Adalto de Freitas (Solidariedade), Mauro Savi (PSB), Guilherme Maluf (PSDB), José Domingos Fraga (PSD), Wancley Carvalho (PV), Wagner Ramos (PSD), Baiano Filho (PSDB), e o líder do Governo, Dilmar Dal'Bosco (DEM).

"A partir do momento que se faz a leitura no plenário é automática essa constituição da CPI. Não tem que ter deliberação no plenário. A publicação, no entanto, ocorrerá após o recesso parlamentar", explicou Bezerra.

ASPASOs deputados estão de férias até 1º de fevereiro. Hoje eles retomaram as atividades com o propósito de realizar a votação das contas de gestão do governador Pedro Taques (PSDB), relativas ao exercício de 2016. O deputado Zeca Viana (PDT), porém,  pediu vista e impediu a votação.

Bezerra afirmou que a criação da CPI é de extrema importância já que existe a suspeita de que Governo estaria se apropriando indevidamente de valores destinados aos fundos para quitar outros débitos do Poder Executivo.

Conforme ele, os nomes dos deputados que vão compor a comissão, devem ser definido na primeria semana após o dia 1º de fevereiro.

De acordo com o requerimento, é antigo o descontentamento com relação a forma que é destinado o Fethab.

“Inicialmente, mister se faz ressaltar a relevância do Fethab para os Municípios mato-grossenses que dependem do recurso para manutenção e construção de rodovias entre outras atividades. Porém, é de longa data o descontentamento acerca dos montantes arrecadados e distribuídos no Estado, em que pese o esforço de diversos prefeitos em conseguir informações sobre os repasses, suas intenções fadaram-se na burocracia e decepção”, diz trecho do documento.

Já com relação ao Fundeb, o requerimento aponta que os valores oriundos do fundo não tem chegado aos cofres municipais.

A ideia de investigar também o Fundo da Educação surgiu após denúncia da Associação Mato-Grossense dos Municípios dando conta de que o Governo teria utilizado cerca de R$ 230 milhões de recursos do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) para cobrir valores do Fundeb.

"Os valores oriundos do Fundeb, destinados à educação pública, não tem chegado aos cofres municipais, penalizando a população de vários municípios. Neste liame, dada às circunstâncias graves o presente requerimento se mostra essencial para abertura da CPI, que têm como finalidade precípua a apuração dos valores arrecadados e sua distribuição, dos dois fundos supramencionados", pontua o documento.

FONTE: MIDIA NEWS

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Quinze deputados criam CPI para investigar fundos do Governo
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