Ex-funcionário cobra R$ 15 milhões em ação e termina condenado a pagar R$ 750 mil

Segundo nova lei trabalhista, quem tiver vitória parcial na Justiça do Trabalho deve pagar honorários da outra parte, relativos aos pedidos ...

6137bcddd3530da3ff750c1f4089d3a6Segundo nova lei trabalhista, quem tiver vitória parcial na Justiça do Trabalho deve pagar honorários da outra parte, relativos aos pedidos negados no processo. Valor varia de 5% a 15% do valor total pedido

vendedor Maurício Rother Cardoso, ex-funcionário da concessionária de caminhões Mônaco Diesel em Rondonópolis, teve quase todos os pedidos negados em uma ação trabalhista movida contra a empresa e, com base na nova lei trabalhista, foi condenado a pagar R$ 750 mil em honorários de sucumbência para o advogado da concessionária.

Autor do processo, Maurício ingressou na Justiça em 2016 queixando-se, entre outras coisas, de reduções salariais irregulares e do cancelamento de uma viagem prometida pela concessionária como prêmio para os melhores funcionários.

Procurado, Maurício prefere não falar. Segundo seu advogado, João Acássio Muniz Júnior, o vendedor está “desolado, e muito preocupado com o futuro”. Ele afirma que não tem como pagar os R$ 750 mil e tem receio de que a repercussão negativa do caso tenha impactos na carreira profissional. “Ele está desempregado desde setembro de 2016, quando foi demitido da concessionária, e com problemas financeiros para as contas do dia a dia”, diz o advogado.

Muniz explica que foi contratado pelo vendedor “para tentar salvar o processo”, uma vez que Maurício Cardoso já tinha consciência de que perderia na Justiça. “Ele entrou com processo antes da reforma trabalhista, que instituiu a regra da sucumbência na Justiça Trabalhista. E é nisso que vamos trabalhar para reverter a decisão da juíza”, afirma o advogado, que ainda tem esperança de derrubar a sentença contrária da Justiça Trabalhista em segunda instância. “Houve um erro em pedir tanto dinheiro. Esse era um processo de R$ 3 milhões, R$ 4 milhões. Mas R$ 15 milhões foi demais”, resume.

“Período foi de intensas discussões, vários seminários, cursos e publicações de obras jurídicas. Portanto, houve tempo mais que suficientes para os litigantes, não sendo razoável alegar efeito surpresa”

Na sentença, assinada em 7 de fevereiro de 2018, a juíza do Trabalho Adenir Alves da Silva Carruesco, da 1ª Vara de Trabalho de Rondonópolis (MT), fundamentou sua decisão com base na nova regra de sucumbência, prevista no artigo 791-A da reforma trabalhista, que passou a vigorar em novembro do ano passado. Segundo a nova lei, quem obtiver vitória parcial na Justiça do Trabalho deve pagar os honorários advocatícios da outra parte, relativos aos pedidos que foram negados dentro do processo. O valor da sucumbência pode variar de 5% a 15% do valor total solicitado.

Entre descontos indevidos em comissões de venda, benefícios não pagos e compensações por danos morais, o vendedor pedia pouco mais de R$ 15 milhões. A juíza condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil de indenização pelo cancelamento da viagem à cidade de Roma, prêmio que havia sido prometido ao empregado. No demais, inocentou a concessionária Mônaco Diesel de todos os outros questionamentos e fixou o valor da sucumbência em 5% do valor atribuído à causa.

Na sentença, a magistrada justifica sua decisão afirmando que a reforma trabalhista foi publicada em 14 de julho de 2017 e apenas passou a vigorar em novembro. Segundo ela, tempo suficiente para que os envolvidos no processo, tanto o ex-funcionário quanto o ex-empregador, reavaliassem os riscos do processo. “Esse período (da aprovação da nova CLT até sua implementação) foi de intensas discussões, vários seminários, cursos e publicações de obras jurídicas. Portanto, houve tempo mais que suficientes para os litigantes, não sendo razoável alegar efeito surpresa”, escreve a juíza.

Espírito da nova lei

Para o advogado trabalhista Sólon Cunha, sócio do escritório Mattos Filho e professor da Fundação Getúlio Vargas, o caso resume o espírito da nova lei trabalhista, que segundo ele tenta contornar algumas imperfeições na relação entre funcionários e empregadores. “Não é por má fé, mas o advogado que representa o trabalhador tem por hábito pedir alto pelas indenizações, sabendo que lá para frente pode ter um acordo entre as partes e até ter a cifra reduzida nas instâncias superiores”, afirma o especialista.

Cunha aponta que, quando o empregado entra no processo pela Justiça gratuita, sem condições de arcar com os cursos do processo, o magistrado pode definir até quanto o autor do processo consegue pagar em sucumbência. “Nesse caso de Mato Grosso, o que o funcionário ganhou da empresa como indenização pela viagem será destinada para o honorário de sucumbência. Mas se o reclamante entrar pela Justiça comum, sem o beneficio da gratuidade, o advogado da outra parte passa a ser credor dele e, no último caso, o nome da pessoa pode ir parar no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Com Estadão Conteúdo)

Fonte: RD News

Nome

Destaque,2,ESPERANDO,2,Fotos e eventos,123,Geral,2318,PAPO DE ESQUINA,6,Política,841,Regional,1510,Rosário Oeste,1633,Social,21,Tecnologia,23,Variedades,1545,Videos,425,
ltr
item
Biorosario Notícias: Ex-funcionário cobra R$ 15 milhões em ação e termina condenado a pagar R$ 750 mil
Ex-funcionário cobra R$ 15 milhões em ação e termina condenado a pagar R$ 750 mil
https://lh3.googleusercontent.com/-mtzSosvTe-M/WqhwCDq7nvI/AAAAAAABgFI/Pn6AAVcF2SA190gwrN9o5h7qrQH6rNHzwCHMYCw/6137bcddd3530da3ff750c1f4089d3a6_thumb%255B2%255D?imgmax=800
https://lh3.googleusercontent.com/-mtzSosvTe-M/WqhwCDq7nvI/AAAAAAABgFI/Pn6AAVcF2SA190gwrN9o5h7qrQH6rNHzwCHMYCw/s72-c/6137bcddd3530da3ff750c1f4089d3a6_thumb%255B2%255D?imgmax=800
Biorosario Notícias
https://www.biorosario.com.br/2018/03/ex-funcionario-cobra-r-15-milhoes-em.html
https://www.biorosario.com.br/
https://www.biorosario.com.br/
https://www.biorosario.com.br/2018/03/ex-funcionario-cobra-r-15-milhoes-em.html
true
7773387971014822502
UTF-8
Carregando posts Nenhum post foi encontrado Ver todos Leia Mais Responder Cancelar Excluir Por Inicio PÁGINAS POSTS Ver Todos RECOMENDADO PARA VOCÊ CATEGORIA ARQUIVO BUSCAR TODOS Não foi encontrado nenhuma correspondente à sua busca! Voltar ao início Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb January February March April May June July August September October November December Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy