Caso da prisão preventiva de Gilmar Fabris está sob sigilo no MPF e STF

FONTE: CIRCUITOMT A ação judicial questiona a competência dos deputados mato-grossenses de determinarem a liberdade de Gilmar Fabris em caso...

Marcos Lopes_ALMT

FONTE: CIRCUITOMT

A ação judicial questiona a competência dos deputados mato-grossenses de determinarem a liberdade de Gilmar Fabris em caso relacionado à Operação Malebolge

No sistema do Ministério Público Federal (MPF), um dos (muitos) processos controvessos que envolvem o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) segue sob sigilo. É justamente nesta demanda judicial que o autor do processo, o Ministério Público Federal (MPF), questiona a competência dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) de liberar o colega parlamentar de uma prisão preventiva determinada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2017. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da Procuradoria Regional da República da 1º Região.

Qualquer movimentação que envolva a liberdade do deputado, que desde que saiu do Centro de Custódia de Cuiabá automaticamente reassumiu a sua vaga na ALMT como "vice" presidente da Casa Legislativa, está longe dos olhos da população. Enquanto a informação é sigilosa no MPF, o processo está livre para a consulta no sistema de acompanhamento processual do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1).

Como o processo envolve uma decisão do ministro Luiz Fux, ele deveria se decidir pela ação. Porém, o ministro se decidiu por declinar de julgar o caso e remeteu os autos da prisão preventiva ao TRF-1 ainda em 2017. Com base nos códigos de origem do processo, o Circuito Mato Grosso apurou que essas ações judiciais também estão em segredo de justiça no STF.

O objeto da ação se refere ao caso em que foi deflagrada a Operação Malebolge – a décima segunda fase da Operação Ararath – no início da manhã de 14 de setembro. A ação investiga a atuação de factorings atuando como bancos clandestinos a fazer empréstimos fraudulentos para enriquecimento ilícito e financiamento de campanhas entre os anos de 2006 e 2014.  O caso está relacionado ao acordo de delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.

Neste dia, o ministro determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas residências e gabinetes dos investigados. Ele tem como réus nomes importantes da política mato-grossense, como o ministro da Agricultura Blairo Maggi, Oscar Bezerra o atual prefeituo de Cuiabá Emanuel Pinheiro, Eder Moraes, Sérgio Moraes e  o deputado federal Ezequiel Fonseca, entre outros. E claro, o deputado Gilmar Fabris.

A fuga de pijama azul

O que levou Fabris à prisão foi uma acusação de obstrução da Justiça. Após a delação de Silval Barbosa, o deputado foi flagrado, ainda de madrugada,  supostamente fugindo de seu apartamento no bairro Santa Rosa. Isto aconteceu pouco antes da chegada da Polícia Federal ao local. Nas imagens do circuito interno de TV, Fábris ainda foi visto de pijama azul e com uma pasta. Além da residência, o gabinete na ALMT foi vistoriado. O deputado se defendeu dizendo que estava em Rondonópolis.

Por entender que a saída de madrugada implicasse numa possível tentativa de ocultação de provas, Fux determinou a prisão preventiva de Fabris. Ele foi acusado de obstruir informações da Justiça durante o cumprimento de mandados da Malebolge. Depois de passar quatro horas na sede da Superintendência da Polícia Federal em que prestou esclarecimentos sobre a suposta fuga, ele foi levado ao Centro de Custódia de Cuiabá.

Ele ficou preso por 40 dias. Na noite do dia 24 de outubro, os deputados presentes na sessão da ALMT votaram pela soltura de Fabris. A medida seguiu o parecer da Comissão de Ética, que defende que os parlamentares possuem a prerrogativa de analisar e até mudar prisões de deputados. Além de revogar a prisão, a votação devolveu o cargo ao deputado ao parlamentar afastado.

Na Justiça Federal, os desembargadores da Segunda Seção, do TRF-1, rejeitaram um novo pedido de prisão. Por três votos, eles negaram o recurso do Ministério Público Federal, que questiona a competência da Assembleia Legislativa em determinar a liberdade do parlamentar. Votaram a favor o desembargador Olindo Menezes e a juíza federal Rogéria Maria Castro Debelli.

No entanto, a desembargadora Mônica Sifuentes fez pedido de vista do processo e adiou a conclusão do julgamento. A magistrada já ficou conhecida por acumular inúmeros processos, inclusive em fase de conclusão, em seu gabinete. Segundo o portal Metrópoles, havia mais de três mil processos acumulados em sua sala em 2016.

A ação pode ser julgada na próxima semana (16), caso os desembargadores pautem a sessão do dia com este processo, segundo informações da assessoria.

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Caso da prisão preventiva de Gilmar Fabris está sob sigilo no MPF e STF
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