DIAMANTINO: TAC celebrado pelo MP garante a realização de concurso público

FONTE: VG NEWS O Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, firmou Termo de Ajustamento de Condu...

754875

FONTE: VG NEWS

O Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município para a realização de concurso público, que não acontece desde 2011. Parte das contratações durante este período eram promovidas de modo precário, em alguns casos por processos seletivos, o que levou a Promotoria que investigava tal irregularidade a recomendar ao executivo que suspendesse o último processo (nº 02/2018).

Após uma série de tratativas, a realização do referido processo de seleção foi condicionado à observância de um calendário definido em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta para a realização de concurso público.

De acordo com TAC, o município terá que deflagrar (até 31/08/2018) concurso público para o provimento de todos os cargos públicos que integram o quadro administrativo da Prefeitura de Diamantino para o exercício de funções permanentes, “incluindo aqueles instituídos pela Lei Municipal nº 881/2013 e Lei municipal complementar nº 11/2011”.

Ficou estabelecido, ainda, que a publicação dos resultados, com ordem de classificação dos candidatos aprovados, deverá ser promovida até o dia 31/10/2018, “em veículo de publicação oficial, bem como na página eletrônica oficial na rede mundial de computadores, e no portal transparência”.

Os candidatos classificados no número de vagas disponibilizado no quadro administrativo do município, e para o qual haja contratação precária de pessoal em vigência, deverão ser imediatamente convocados para posse, no prazo de 30 dias, a contar da divulgação do resultado do certame.

No TAC a Promotoria ressalta que, conforme prevê a Constituição Federal, o concurso público é a principal garantia que será selecionado o candidato mais apto, sob um critério impessoal de avaliação, para o exercício de função pública.

Conforme estabelecido no TAC, o município não poderá realizar contratação precária de pessoa para o exercício de “funções compreendidas em cargos públicos que integram o quadro administrativo permanente da Prefeitura de Diamantino, uma vez publicado o resultado do concurso público”.

Nome

Destaque,2,ESPERANDO,2,Fotos e eventos,151,Geral,2751,PAPO DE ESQUINA,6,Política,1167,Regional,1844,Rosário Oeste,1777,Social,172,Tecnologia,315,Variedades,1974,Videos,656,
ltr
item
Biorosario Notícias: DIAMANTINO: TAC celebrado pelo MP garante a realização de concurso público
DIAMANTINO: TAC celebrado pelo MP garante a realização de concurso público
https://lh3.googleusercontent.com/-9JN_0bp5aQk/Wwdlodld4sI/AAAAAAABm48/Xk2Sm4MDNTk0tdwpM6GYbI7IlUee7zkYwCHMYCw/754875_thumb%255B2%255D?imgmax=800
https://lh3.googleusercontent.com/-9JN_0bp5aQk/Wwdlodld4sI/AAAAAAABm48/Xk2Sm4MDNTk0tdwpM6GYbI7IlUee7zkYwCHMYCw/s72-c/754875_thumb%255B2%255D?imgmax=800
Biorosario Notícias
https://www.biorosario.com.br/2018/05/diamantino-tac-celebrado-pelo-mp.html
https://www.biorosario.com.br/
https://www.biorosario.com.br/
https://www.biorosario.com.br/2018/05/diamantino-tac-celebrado-pelo-mp.html
true
7773387971014822502
UTF-8
Carregando posts Nenhum post foi encontrado Ver todos Leia Mais Responder Cancelar Excluir Por Inicio PÁGINAS POSTS Ver Todos RECOMENDADO PARA VOCÊ CATEGORIA ARQUIVO BUSCAR TODOS Não foi encontrado nenhuma correspondente à sua busca! Voltar ao início Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb January February March April May June July August September October November December Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy