Operadoras não podem multar usuário que cancelou plano após roubo, diz Justiça

Olhar Digital Se você cancelar seu plano após ter o celular roubado, a operadora não pode te cobrar multa. E quem tem que garantir isso é a ...

CELULAR

Olhar Digital

Se você cancelar seu plano após ter o celular roubado, a operadora não pode te cobrar multa. E quem tem que garantir isso é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segundo uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A decisão foi proferida na semana passada e divulgada somente na última segunda-feira, 30. De acordo com a Agência Brasil, a determinação partiu de um processo movido pelo Ministério Público Federal contra à Anatel por "omissão".

O MPF entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal em Florianópolis (SC) contra a Anatel alegando que a agência foi omissa ao não proibir que operadoras cobrassem multa de usuários que cancelaram seus planos após terem sido roubados.

A Justiça concordou com o MPF e condenou a Anatel, que recorreu da decisão. Agora, em segunda instância, o TRF-4 condenou a Anatel novamente em unanimidade. A agência ainda pode recorrer mais uma vez da decisão, que, por enquanto, vale para todo o Brasil.

Segundo o TRF-4, a Anatel deve mudar sua regulamentação para deixar claro que operadoras não podem cobrar multa de usuários que cancelaram seus planos após terem sido roubados, furtados ou após terem perdido o celular, mediante apresentação de boletim de ocorrência.

"Ao tentar se eximir do dever de regulamentação, a Anatel deixa de realizar as atribuições que lhe são incumbidas no tocante à defesa dos direitos dos usuários, à garantia de equilíbrio entre os consumidores e as prestadoras", diz o juiz federal Sergio Renato Tejada Garcia, relator do caso no TRF-4.

Nome

Destaque,2,ESPERANDO,1,Fotos e eventos,168,Geral,3040,PAPO DE ESQUINA,6,Política,1338,Regional,2035,Rosário Oeste,1855,Variedades,2694,Videos,796,
ltr
item
Biorosario Notícias: Operadoras não podem multar usuário que cancelou plano após roubo, diz Justiça
Operadoras não podem multar usuário que cancelou plano após roubo, diz Justiça
https://lh3.googleusercontent.com/-SIKEdn8loIA/W2EH9nUm0TI/AAAAAAABvGA/SSzwCQhNvE4_hnO-MSb6m2cCQ0Dsc1DGQCHMYCw/CELULAR_thumb%255B2%255D?imgmax=800
https://lh3.googleusercontent.com/-SIKEdn8loIA/W2EH9nUm0TI/AAAAAAABvGA/SSzwCQhNvE4_hnO-MSb6m2cCQ0Dsc1DGQCHMYCw/s72-c/CELULAR_thumb%255B2%255D?imgmax=800
Biorosario Notícias
https://www.biorosario.com.br/2018/07/operadoras-nao-podem-multar-usuario-que.html
https://www.biorosario.com.br/
https://www.biorosario.com.br/
https://www.biorosario.com.br/2018/07/operadoras-nao-podem-multar-usuario-que.html
true
7773387971014822502
UTF-8
Carregando posts Nenhum post foi encontrado Ver todos Leia Mais Responder Cancelar Excluir Por Inicio PÁGINAS POSTS Ver Todos RECOMENDADO PARA VOCÊ CATEGORIA ARQUIVO BUSCAR TODOS Não foi encontrado nenhuma correspondente à sua busca! Voltar ao início Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb January February March April May June July August September October November December Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy