PDT pede que Taques explique ao TRE dinheiro usado em eventos com servidores comissionados

Fonte: Olhar Jurídico O risco de judicialização da disputa pelo governo de Mato Grosso, em 2018, está se tornando realidade, com nova repres...

Taques-PedroFonte: Olhar Jurídico

O risco de judicialização da disputa pelo governo de Mato Grosso, em 2018, está se tornando realidade, com nova representação do Diretório do PDT, na Justiça Eleitoral, contra o governador José Pedro Taques (PSDB). A cobrança dos pedetistas é de que Taques  demonstre ao Poder Judiciário  a origem do dinheiro usado para promover duas reuniões em um Buffet, no bairro Santa Rosa, região Oeste de Cuiabá, para reunir milhares de servidores comissionados e que teriam caráter eleitoreiro.

A questão levantada pelo partido de Leonel Brizola, em processo nesta sexta-feira (13), é mais uma em que a Justiça Eleitoral terá de se manifestar sobre a conduta ao atual chefe do Poder Executivo de Mato Grosso. O PDT denuncia que as reuniões promovidas por Taques, pré-candidato à reeleição, ocorreram na quarta (11) e quinta-feira (12) e chegaram a ser transmitidas ao vivo pelas redes sociais – Facebook e  Instagram.

A assessoria do governador explicou que a questão é de ser respondida pela coordenação jurídica do PSDB. O advogado José Antônio Rosa, responsável  pela defesa de Pedro Taques, não atendeu nem retornou às ligações da reportagem do Olhar Jurídico.

O entendimento do advogado Rodrigo Cyriney, que assina a petição pelo PDT, é de que a conduta de Taques possivelmente caracteriza abuso do poder econômico e político, além de configurar propaganda extemporânea e gastos eleitorais sem a devida prestação de contas.

Os advogados Rodrigo Cyrineu e Ademar Silva enfatizam nos autos que é mencionado que a primeira reunião, no dia 11, reuniu cerca de 500 servidores comissionados do Estado, “o que, convenhamos, é muito para uma quarta-feira qualquer de um período onde é proibido se realizar propaganda eleitoral em um renomado buffet na capital do Estado (Iracilda Botelho Hall), ocasião em que conclamou esse número expressivo de funcionários públicos a combater alegadas inverdades desferidas contra a sua administração”.

A tese sustentada pelos advogados é de que o vídeo da reunião, assim como as matérias jornalísticas produzidas sobre o evento, não deixam nenhuma margem de dúvida de que houve clara antecipação da propaganda eleitoral, “com gastos ainda não esclarecidos à sociedade e aos demais players da futura disputa eleitoral”.

Consta no processo que Taques fez publicidade institucional velada ao divulgar os “feitos” de sua administração no seu perfil do Instagram que transmitiu o evento ao vivo.

“Em assim sendo, cabe indagar: quem realizou esses gastos? Não se sabe! Foi doação do propalado ‘Time Taques’? Quem é essa gente? São os servidores públicos comissionados? As rebuscadas artes publicitárias constantes nas publicações dos stories foram confeccionados pela sempre eficiente equipe de comunicação do Governo? As dúvidas não param por aí”.

Na reunião realizada no dia seguinte (12), o número de servidores convocados foi ainda maior, contando com 800 comissionados de diversas secretarias, segundo foi confirmado pelo próprio governador no evento e igualmente divulgado na mídia.

“Quem está patrocinando tudo isso? Locutor, cerimonial, microfone, transporte de 800 pessoas, máquina profissional de filmagem? Para não ir muito longe: é possível que o proprietário do imóvel tenha toda essa quantidade de cadeiras? É óbvio que não! Logo, esse gasto, também obviamente, não está esclarecido”.
Na ação, os advogados do PDT registraram que um dos apoiadores de Taques presente no evento fez referências explícitas à continuação do mandato do governador até 2022, “numa clara conclamação ao voto em seu favor”, o que é vedado pela legislação eleitoral.

“O cidadão que assiste a isso tudo fica a se perguntar: é possível toda essa estrutura antes mesmo das convenções? Os demais pré-candidatos e partidos políticos, por sua vez, ficam a refletir se a lei vale para todos, dado que, diferentemente deles, o Requerido está a mandar às favas o ordenamento jurídico, num claro e nefando descumprimento à legislação eleitoral de regência. Tais fatos necessitam de esclarecimentos precisos e satisfatórios”, diz trecho da ação.

Na avaliação do partido, “gastos antecipados, e evidentemente não declarados na contabilidade, podem afetar a igualdade de oportunidades, a comprometer a legitimidade do pleito”.

“O primeiro Requerido [Taques], a olhos vistos, está promovendo gastos nababescos em busca da recuperação de sua desgastada imagem (como demonstram as pesquisas de opinião pública divulgadas na imprensa local), atropelando, contudo, as balizas jurisprudenciais do C. TSE, em grave afronta ao princípio da igualdade de oportunidades”, consta em outro trecho.

Desta forma, o partido requereu que a Justiça Eleitoral determine ao governador e ao diretório estadual do PSDB que informem “de onde sai o dinheiro que subjaz esses gigantescos encontros”.

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