Prefeita e deputado intimidam vereadores para evitar cassação em MT

Fonte: Folha Max O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria Cível de Juara, pediu novo afastamento da prefeita Luciane Bezerra...

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Fonte: Folha Max

O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria Cível de Juara, pediu novo afastamento da prefeita Luciane Bezerra (PSB). A ação foi impetrada nesta sexta-feira (6), segundo dia da sessão extraordinária que pode cassar a socialista.

O pedido de cassação ocorre justamente pela influência que Luciane tenta exercer no processo de cassação. Consta na denúncia que, enquanto ocorre a sessão, com a leitura das mais de 7 mil páginas do relatório da Comissão Processante que investigou crimes de improbidade cometidos na gestão, Luciane tem articulado para “desfalcar” os cofres públicos como forma de pressionar os vereadores.

Segundo a representação, a prefeita e o seu marido, deputado estadual Oscar Bezerra (PV), escalaram um jornalista para “convencer” vereadores a votar contra a cassação dela. “Acaso o resultado da votação não fosse favorável a alcaide, todos os recursos já direcionados e incorporados ao patrimônio da municipalidade, originários de emenda parlamentar, seriam devolvidos ao Estado de Mato Grosso, em clara e inequívoca pretensão de, além de desfalcar financeiramente a municipalidade, causar transtornos futuros, repassando a responsabilidade aos membros do Poder Legislativo, diante de eventual falta de recursos para a satisfação das necessidades locais”, diz a representação.

A informação foi comprovada com documentos obtidos junto a Procuradoria da prefeitura de Juara. Um ofício assinado pela prefeita, determina que a Secretaria de Finanças “devolva” ao Governo do Estado recursos de quatro convênios, que somam R$ 13 milhões. “O município está passando por uma crise financeira e não tem condições de arcar com a contrapartida e os aditivos”, alega a prefeita no ofício.

A Secretaria de Finanças, por precaução, solicitou um parecer da Procuradoria antes de atender ao pedido. O parecer foi pelo não atendimento do ofício, já que “o gestor [prefeita] não justificou as restrições administrativas pertinentes”.

“E nem poderia. Não poderia porque se trata de ação totalmente descabida, visando ú8nica e exclusivamente desvio de finalidade do ato administrativo, para constranger os vereadores a votarem contrariamente a cassação”, alega o MPE.

A promotoria ainda ouviu as partes citadas antes de formular o pedido. O jornalista Aparício Cardoso da Rocha confirmou ter conversado com o deputado estadual Oscar Bezerra, que lhe falou sobre a possibilidade do município perder os recursos. Ele ainda admitiu ter “dado o recado” para alguns vereadores.

Para o MPE, ficou claro que o parlamentar estadual “ameaçou” culpar os vereadores pela perda de recursos importantes para a cidade em caso da cassação da esposa. Vereadores também confirmaram a conversa com o jornalista.

“A tentativa de intimidação dos vereadores para então mudar rumo do julgamento político que está ocorrendo na Câmara é patente! A prefeita Luciane, por intermédio do seu marido Oscar Bezerra, o qual é deputado estadual e possui nítida influência política, está tentando de todas as formas ‘intimidar’ os vereadores de Juara e assim força-los a votar contra sua cassação”, alega.

Como a sessão de cassação ainda está em andamento e tem previsão de encerramento apenas no domingo, o MPE teme que o casal Bezerra provoque maiores danos ao município, além dos já investigados pela Comissão Processante. Por conta disso, requere o afastamento imediato da socialista do cargo.

“Uma vez permaneça no exercício do cargo, a Prefeita Luciane Bezerra está disposta a causar prejuízos ao erário, que já experimenta grandes dificuldades. Ademais, mantida no exercício da função, claramente, interferirá na livre produção de provas, em futura ação de improbidade administrativa acerca do presente  feito”, coloca a petição.

Caso o afastamento não seja acolhido pela Justiça, o MPE solicita que Luciane não realize nenhuma operação financeira no município até o encerramento da sessão que vota sua cassação.

SESSÃO ETERNA

Iniciada nesta quinta-feira, a sessão que pode decretar a cassação de Luciane Bezerra deve acabar somente no domingo. Isso porque, a defesa da gestora solicitou a leitura do relatório de  7 mil páginas produzido pela Comissão Processante. A intenção dos parlamentares era que fosse lido um “resumo” de 70 páginas.

Para evitar alegação de cerceamento da defesa, os parlamentares aceitaram o pedido. Com isso, já passa de 24 horas os trabalhos na Câmara. Luciane Bezerra é investigada por improbidade administrativa por firmar contratos de publicidade sem licitação.

Ela ainda é investigada por outras irregularidades cometidas a frente da prefeitura. Em fevereiro deste ano, ela foi afastada pela Justiça por conta da suspeita de fraude em licitação para reforma de uma escola municipal no Distrito de Paranorte.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) e acatado pelo juiz Alexandre Sócrates Mendes, da 2ª Vara da Comarca de Juara. Na mesma decisão, o magistrado determinou o bloqueio de R$ 129,7 mil em bens da prefeita, do secretário municipal de Educação, Isac Pintor, e do ex-vereador por dois mandatos, Lourival de Souza Rocha, o "Lorão Macarena" (PMDB). Outras nove pessoas, além de uma construtora, também respondem à ação.

Porém, na última semana, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos Ribeiro, reconduziu a prefeita ao cargo.

Outro escândalo vivido por ela está relacionado a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa. Ela aparece num vídeo recebendo maços de dinheiro de Sílvio Correa, ex-chefe de gabinete de Silval. O dinheiro seria referente a propina paga pelo ex-governador a deputados estaduais para não criarem obstáculos nas obras do MT Integrado.

Luciane nega que os recursos sejam de propina. Segundo ela, o ex-governador tinha uma dívida com seu marido, o deputado estadual Oscar Bezerra (PV). O parlamentar também foi citado pelo ex-governador em sua delação, por, supostamente, ter cobrado propina para não envolver Silval na CPI das Obras da Copa realizada pela Assembleia.

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Prefeita e deputado intimidam vereadores para evitar cassação em MT
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