TRE investiga 12 pré-candidatos majoritários em MT e suspeita de caixa 2

Fonte: Folha max Magistrado ainda determina que posts sejam apagados da rede social O juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT...

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Magistrado ainda determina que posts sejam apagados da rede social

O juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Jackson Francisco Coleta Coutinho, exigiu que a rede social Facebook envie informações sobre postagens patrocinadas de 13 pré-candidatos nas eleições majoritárias (Governo e Senado) de Mato Grosso em 2018. A determinação é de ontem.

A medida atinge os pré-candidatos ao Governo do Estado - Pedro Taques (PSDB), Wellington Fagundes (PR), Otaviano Pivetta (PDT), Procurador Mauro (PSOL), Dilceu Rossato (PSL) e Mauro Mendes Ferreira (DEM) -, e os pré-candidatos ao Senado -, José Medeiros (Podemos), Nilson Leitão (PSDB), Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (DEM), Adilton Sachetti (PRB), e Selma Arruda (PSL). Curiosamente, o juiz substituto também colocou no rol de políticos a advogada Maria Lúcia Cardoso Pinto Amary (PSDB), que está em seu quarto mandato consecutivo como deputada estadual do Estado de São Paulo.

A exigência de informações parte de uma ação cautelar proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral, que suspeita que os posts patrocinados no Facebook - onde os pré-candidatos destacam informações positivas sobre seus respectivos mandatos ou atuações profissionais -, caracterizem propaganda eleitoral antecipada. A legislação permite que a publicidade em favor de candidatos tenha início a partir de 16 de agosto de 2018. “A rigor, sem adentrar ao mérito da caracterização de propaganda antecipada porquanto inviável definir se houve pedido explícito de votos ou abuso de poder neste juízo preliminar, entendo vedado o impulsionamento através de link patrocinados em mídias sociais em período anterior à campanha eleitoral”, diz trecho da decisão.

O juiz substituto cita ainda a ocorrências dos chamados dark posts – publicações que não aparecem no feed de notícias da fan page principal do pré-candidato, mas que atingem determinados usuários do Facebook pela escolha da segmentação do público. “A ausência de pedido, por ora, de remoção das postagens patrocinadas e a possibilidade, em tese, da existência de ‘dark posts’ recomenda a concessão da liminar nos moldes postulados na exordial, indistintamente a todos os pré-candidatos à eleição majoritária (Governador e Senador), visando assegurar a paridade de tratamento”, advertiu o magistrado.

A Procuradoria-Regional Eleitoral lembrou na ação cautelar que as publicações podem ser enquadradas na prática de “Caixa 2” – gastos de campanha não declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Com efeito, não atingido, ainda, o marco inicial da propaganda eleitoral e, consequentemente, sem a criação da estrutura jurídica que a envolve CNPJ e conta da campanha), é grande o risco de que tais gastos sequer venham a ser contabilizados na prestação de contas à Justiça Eleitoral, compondo um ‘caixa 2’ antecipado, nos dizeres do ministro”, frisa.

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TRE investiga 12 pré-candidatos majoritários em MT e suspeita de caixa 2
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