MPE abre investigação contra ex-BBB que concorre à Câmara

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Candidato a deputado federal em Mato Grosso, o médico Marcos Harter (PSC) é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual, por meio da 3ª Promotoria Cível de Sorriso.

Marcos ficou conhecido nacionalmente por suas participações polêmicas nos programas “Big Brother Brasil”, da Rede Globo, e “A Fazenda”, da Rede Record.

A investigação foi aberta no dia 19 de Julho pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas.

Além do médico, também é alvo do inquérito a esteticista Francieli Minoso.

Segundo a portaria, os dois estariam violando o Código de Defesa do Consumidor e de Ética do Conselho Federal de Medicina, ao, por meio da página no Instagram “Nariz Perfeito”, e do grupo no Facebook “Cirurgia Plástica – Mato Grosso”, divulgar fotos e “selfies” com pacientes em atendimento médico e disseminando imagens de “antes e depois”, de quem passou por cirurgia no nariz.

“Baixa-se, com base no art. 129, incisos II e III da Constituição Federal, a presente portaria para instaurar inquérito civil, visando apurar possível divulgação/propagação de publicidade médica em desacordo com as normas de regência, para promoção das medidas judiciais e extrajudiciais eventualmente necessárias”, consta no documento.

Conforme a portaria, o médico e a esteticista também prometem um "resultado perfeito" no procedimento, inclusive com divulgações de valores e formas de pagamentos.

Em seus argumentos para a instauração do inquérito, o promotor afirmou que tais promessas podem lesar o consumidor, que pode ser influenciado a realizar a cirurgia.

“... Dentre os direitos básicos do consumidor está a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos, garantindo ao consumidor a reparação dos danos sofridos devido ao ato doloso ou culposo do fornecedor”, disse o promotor.

Florestan também ressaltou que toda publicidade deve ser “escorreita e honesta, segundo os requisitos legais, devendo apresenta-se verdadeira preservando os valores éticos de nossa sociedade, não induzindo o consumidor a situações que lhe prejudiquem, devendo fundar-se em dados fáticos, técnicos e científicos que comprovem a informação veiculada, para conhecimento dos interessados e eventual demonstração de sua veracidade”.

O promotor pediu que Marcos Harter e a estilista sejam notificados e prestem esclarecimentos por escrito, no prazo de 15 dias.

Ao instaurar a investigação, Florestan solicitou que uma cópia do documento também seja encaminhada para o Conselho Regional de Medicina (CRM-MT).

Pediu ainda que fosse instaurado um procedimento administrativo pela entidade médica para investigar as supostas irregularidades.

Participações polêmicas

O cirurgião participou da 17ª edição do BBB e acabou sendo expulso do reality show após ser acusado de agressão contra a colega de confinamento Emilly Araújo - vencedora do programa.

Na metade de 2017 ele integrou o programa da Record, no qual também teve uma participação polêmica. Neste, acabou em segundo lugar.

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MPE abre investigação contra ex-BBB que concorre à Câmara
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