Operadoras terão que fornecer dados de divulgadores de "fake news"

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Decisão é do juiz do Tribunal Regional de Mato Grosso (TRE), Mário Roberto Kono de Oliveira

O juiz do Tribunal Regional de Mato Grosso (TRE), Mário Roberto Kono de Oliveira, determinou que a operadora de telefonia Claro S/A forneça a identificação dos proprietários de seis números telefônicos apontados pelo candidato ao Governo, Mauro Mendes (DEM), como emissores de “fake news”. Dos números, apenas um tem prefixo de Mato Grosso.

Segundo a defesa do candidato, esses terminais estão divulgando mensagens anônimas com link de vídeo difamando Mendes. Os advogados destacam existir indícios fortes do uso de “bots (robôs) disseminando fake News, por meio do uso de provedor estrangeiro”.

Além disso, relatam ser possível vislumbrar nas mensagens indícios de publicidade negativa, visando atingir a honra e imagem do candidato.

No requerimento, pedindo a quebra de sigilo telefônico, várias jurisprudências são ressaltadas demonstrando ser ilegal e imoral o ato apontado como difamação do candidato.

O magistrado decidiu que como não existe identificação dos proprietários dos números citados como emissor das mensagens, a operadora deve fornecer a identificação dos proprietários dos terminais.

“Intime-se a operadora Claro S.A. Rua Flórida, nº 1.970, Bairro Cidade Moções, CEP 04565-001, São Paulo/SP para que forneça a identificação dos proprietários dos terminais: 55 66 99213-3156, 55 62 99576-3408, 55 62 99579-4724, 55 62 99573-8896, 55 62 99573-0150, 55 84 99200-2010”, diz decisão.

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Biorosario Notícias: Operadoras terão que fornecer dados de divulgadores de "fake news"
Operadoras terão que fornecer dados de divulgadores de "fake news"
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