Pleno do TJ decidiu soltar o deputado Mauro Savi, o ex-secretário Paulo Taques e mais 3

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promotor de Justiça Marcos Bulhões

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Gaeco afirma que decisão “pegou de surpresa” e deve recorrer

O promotor de Justiça Marcos Bulhões, coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), declarou nesta sexta-feira (24) que o Ministério Público Estadual foi pego de “surpresa” com a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça que mandou soltar os alvos da segunda fase da Operação Bereré, chamada Bônus.

A decisão do TJ foi tomada durante sessão na noite de quinta-feira (23).

Por 9 votos a 8, o deputado estadual Mauro Savi (DEM), o ex-secretário Paulo Taques, o irmão dele, o advogado Pedro Jorge Taques, e os empresários Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, sócios da Santos Treinamento já deixaram a cadeia.

Eles estavam presos no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) desde o dia 9 de maio, quando foi deflagrada operação do Gaeco, que apura o esquema de desvio na ordem de R$ 30 milhões no Detran-MT.

Segundo as investigações, parte dos valores repassados pelas financeiras à EIG Mercados por conta do contrato com o Detran retornava como propina a políticos e empresários. O dinheiro, de acordo com o MPE, era “lavado” pela Santos Treinamento - parceira da EIG no contrato - e por servidores da Assembleia, parentes e amigos dos investigados.

Durante a sessão, os desembargadores receberam, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público Estadual contra os acusados, que com a determinação passam a ser réus. O empresário José Kobori, ex-presidente da EIG também, foi denunciado e igualmente passa a ser réu.

“De fato é uma decisão que pegou muito de surpresa. Foi algo realmente inesperado, até porque era para decidir apenas o recebimento da denúncia e, no final, acabaram que soltaram todo mundo”, afirmou Bulhões, em entrevista ao MidiaNews.

O promotor de Justiça informou que o MPE vai analisar a decisão do Tribunal e, se for o caso, recorrer.

“Agora a gente vai ter que sentar e ver o que vai ser feito, tomar ciência efetiva da decisão, quais são os argumentos do Pleno, mas temos prazo para isso também. Não é algo que temos que fazer hoje de manhã”, afirmou.

Para Bulhões, é “estranho” o fato dos acusados se tornarem réus, mas serem liberados da prisão.

“Agora que eles se tornaram réus soltaram? É meio estranho, mas faz parte da discussão jurídica. Se houver argumentos para recorrer, nós vamos analisar e recorrer”, pontuou.

A denúncia do MPE

A denúncia foi feita pelo MPE no dia 16 de maio deste ano contra 58 pessoas.

Em 5 de julho, porém, o desembargador José Zuquim Nogueira determinou o desmembramento da ação penal em relação a Mauro Savi, Paulo Taques, Pedro Jorge Taques e os empresários José Kobori, Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer.

O processo contra os demais acusados, entre eles o ex-governador Silval Barbosa e seu ex-chefe de gabinete, Silvio Araújo, o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), os deputados José Domingos Fraga (PSD), Wilson Santos (PSDB), Baiano Filho (PSDB), Nininho (PSD) e Romoaldo Júnior (MDB) também trâmita no Tribunal de Justiça, mas separado.

De acordo com a denúncia, os fatos vieram à tona a partir de colaborações premiadas de Teodoro Moreira Lopes, o “Doia” (indicado por Mauro Savi para a presidência do Detran-MT).

De acordo com as investigações, entre os meses de julho e agosto do ano de 2009, quando "Dóia" ocupava o cargo de presidente do Detran, foi convocado para uma reunião no gabinete do deputado Mauro Savi. No local estavam presentes, além do parlamentar, o advogado Marcelo da Costa e Silva e o empresário Roque Anildo Reinheimer.

Na ocasião, Marcelo Silva e Roque Anildo teriam oferecido a Dóia a execução da atividade de registro junto ao Detran dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor dizendo que apresentariam ao então presidente da EIG Mercados.

Conforme o MPE, a empresa se oferecia a formular um contrato administrativo com o Detran para prestar o serviço de registro de contratos na entidade de trânsito.

savi e taques

O deputado estadual Mauro Savi e o ex-secretário Paulo Taques

Na oportunidade, um dos sócios da empresa, a fim de garantir a prestação de serviços, teria se comprometido a repassar o valor equivalente ao pagamento de um mês às campanhas eleitorais do deputado Mauro Savi e do então governador Silval Barbosa.

Os promotores dizem que a promessa teria sido cumprida no valor de R$ 750 mil para cada um dos candidatos, logo após a assinatura do contrato.

Para que a empresa fosse a vencedora do edital, na época o antigo presidente do Detran determinou que a comissão de licitações do órgão confeccionasse o edital de licitação nos mesmos moldes que a empresa FDL Fidúcia - hoje EIG Mercados - já havia vencido no Piauí. Desde então, segundo as investigações, a empresa é responsável pelo pagamento de propinas à organização criminosa.

Consta nas investigações que, após a assinatura do contrato administrativo, "Mauro Savi, Claudemir Pereira dos Santos, Teodoro Lopes e outros investigados se organizaram a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias da parte da FDL, propina na ordem de 30% (trinta por cento) do valor recebido pela FDL do Detran repassado por intermédio de empresas fantasmas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção do contrato".

O MPE afirmou que no ano de 2015 - quando Silval da Barbosa deu lugar a Pedro Taques -, Paulo Taques e Pedro Zamar Taques - primos do governador - apropriaram-se do esquema de recebimentos, com ajuda de José Kobori.

Em depoimento colhido com um dos proprietários da empresa EIG Mercados Ltda, foi revelado ao MPE que, após acertar os pagamentos com a antiga gestão Silval Barbosa, a EIG Mercados contratou Valter Kobori como CEO (Chief Executive Officer).

Desde então, seria ele a pessoa responsável por receber pessoalmente a propina sob título de bônus pelos serviços pessoais prestados à empresa e repassá-la a Paulo Taques.

Segundo o depoimento, as negociações foram feitas antes mesmo do resultado das eleições de 2014, ocasião em que José Kobori já havia combinado com Paulo Cesar Zamar Taques o auxílio para manutenção do esquema.

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Pleno do TJ decidiu soltar o deputado Mauro Savi, o ex-secretário Paulo Taques e mais 3
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