TRE anula grampos telefônicos e ex-deputado pode ser inocentado em MT

FOLHAMAX Troca de voto por combustível” para beneficiar ex-deputado estadual teria ocorrido em Campo Verde O Pleno do Tribunal Regional Elei...

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Troca de voto por combustível” para beneficiar ex-deputado estadual teria ocorrido em Campo Verde

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) anulou as interceptações telefônicas de uma ação que condenou o ex-deputado estadual José Riva (sem partido), além dos dois ex-vereadores de Campo Verde (138 km de Cuiabá), Fernando Schroeter e Marcelo Vieira de Moraes, por formação de quadrilha e compra de votos nas eleições de 2010. Com a decisão, a condenação do trio, acusado de trocar votos por vale combustíveis, tem grande chance de ser revista.

O acórdão do Pleno do TRE-MT foi publicado no dia 14 de agosto e atendeu a um recurso eleitoral interposto pelo ex-deputado e pelos ex-vereadores. “Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por maioria, em acolher a prejudical de nulidade das interceptações telefônicas para efeito de declarar nulos todos os elementos de convicção e atos decisórios proferidos”, diz trecho do acórdão.

As referidas interceptações telefônicas anuladas pela Justiça Eleitoral revelam diálogos entre o ex-vereador Fernando Schroeter e pessoas que teriam “adesivado” seus veículos com o nome de José Riva. Por isso, pediam combustíveis ou mesmo de potenciais eleitores que simplesmente pediam tickets para abastecimento dos carros.

Numa das conversas gravadas, entretanto, o próprio Riva orienta seu “cabo eleitoral” a interromper a distribuição dos vale-combustíveis e repassá-los somente a “carros de som e contratados”.  O diálogo ocorreu em outubro de 2010.

CONDENAÇÃO

A ex-juíza da 12ª Zona Eleitoral da Comarca de Campo Verde, Caroline Schneider Guanaes Simões, condenou o ex-deputado estadual José Riva a dois anos e dois meses de reclusão no dia 30 de março de 2017. A pena, no entanto, foi substituída pelo pagamento de 15 salários mínimos vigentes a época da fraude (2010), totalizando R$ 7,7 mil.

Riva também ficou proibido de frequentar bares, boates e estabelecimentos desta natureza enquanto durar a pena. Já Fernando Schroeter foi condenado a dois anos de reclusão – que também foi substituída pelo pagamento de 10 salários mínimos (R$ 5,1 mil). Marcelo Vieira de Moraes, por sua vez, sofreu a condenação de um ano de reclusão – alterada para a quitação do débito de quatro salários mínimos (R$ 2,1 mil).

Assim como Riva, os ex-vereadores também foram condenados a pena restritiva de direito, como a proibição de frequentar bares e boates. O ex-deputado estadual, porém, já foi condenado em ações penais por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa que, somadas, chegam a 70 anos de prisão. O ex-parlamentar no entanto aguarda em liberdade o julgamento de recursos interpostos contra a condenação.

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TRE anula grampos telefônicos e ex-deputado pode ser inocentado em MT
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