Governo garante ter dinheiro em caixa para pagar reajuste a servidores

REPORTER MT Servidores cobram que o Estado inclua na folha de setembro a parcela de 2,20% da Revisão Geral Anual de 2017. O Governo do Estad...

1a7e563af56d7a3e99bb2ecf23238fa0

REPORTER MT

Servidores cobram que o Estado inclua na folha de setembro a parcela de 2,20% da Revisão Geral Anual de 2017.

O Governo do Estado informou, na tarde desta segunda-feira (24), ter dinheiro em caixa para quitar a terceira parcela da Revisão Geral Anual (RGA), de 2,20%, referente ao ano de 2017.

No entanto, aguarda o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgar - em definitivo - um recurso contra a decisão que barrou o pagamento do benefício por ultrapassar o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No entendimento da Corte, a concessão da Revisão, ultrapassa o limite prudencial de gastos com folha de pagamento, que é de 46,55% do total do orçamento.

“Com a manutenção da suspensão, há um risco iminente de prejuízo ao servidor, porque o pagamento do RGA é uma verba de índole alimentar, legítima, e que por esta razão deve ser concedida aos cerca de 100 mil servidores. Por isso, pedimos celeridade na decisão”, afirmou Ciro.

O Governo espera que após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que os Tribunais de Contas não podem exercer controle difuso de constitucionalidade, o que impediria o TCE de barrar o pagamento da RGA, aprovado por lei.

“Posso garantir que todas as medidas internas e protocolares possíveis estão sendo tomadas para que o direito dos servidores seja efetivado”, concluiu o secretário-chefe da Casa Civil.

Ameaça de greve

Os servidores públicos estaduais ameaçam uma paralisação caso o Governo do Estado não inclua na folha salarial de setembro a última parcela de 2,20% referente à Revisão Geral Anual (RGA) de 2017.

Caso não haja o julgamento, o Executivo irá fazer o pagamento em folha complementar.

Em reunião com diversas categorias sindicais, o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho, disse que o Governo do Estado ingressou com petição para sustar a decisão proferida em maio.

Entenda o caso

O Tribunal de Contas do Estado, em decisão monocrática e posteriormente homologada pelo Plenário, suspendeu o reajuste geral anual dos servidores do Poder Executivo de Mato Grosso no que se refere ao pagamento da parcela que incide no mês de setembro de 2018.

O Governo do Estado já pagou aos servidores estaduais as duas primeiras parcelas do reajuste (2,19% em novembro de 2017 e 2,19% em abril de 2018). O reajuste é calculado com base na inflação anual.

Em 2015, o reajuste aos servidores por perdas inflacionárias foi de 6,23%. Já em 2016 foi de 11,28%. Em 2017, o reajuste foi 6,58%. No ano de 2018 o reajuste foi de 4,19%, também com o pagamento parcelado em duas vezes.

Mesmo com uma crise financeira no país que acabou afetando também o Estado de Mato Grosso, o Governo honrou todos os acordos de aumentos salariais aprovados em 2014 e também garantiu o pagamento do RGA em sua integralidade de 2015 a 2018.

Nome

Destaque,2,ESPERANDO,1,Fotos e eventos,165,Geral,3028,PAPO DE ESQUINA,6,Política,1332,Regional,2027,Rosário Oeste,1853,Variedades,2689,Videos,795,
ltr
item
Biorosario Notícias: Governo garante ter dinheiro em caixa para pagar reajuste a servidores
Governo garante ter dinheiro em caixa para pagar reajuste a servidores
https://lh3.googleusercontent.com/-dJoGk-335To/W6qW1vjLXDI/AAAAAAAB1p8/HYxsgSx3NPIxsqX9X2k0Ob7sHJoLLKvsQCHMYCw/1a7e563af56d7a3e99bb2ecf23238fa0_thumb%255B1%255D?imgmax=800
https://lh3.googleusercontent.com/-dJoGk-335To/W6qW1vjLXDI/AAAAAAAB1p8/HYxsgSx3NPIxsqX9X2k0Ob7sHJoLLKvsQCHMYCw/s72-c/1a7e563af56d7a3e99bb2ecf23238fa0_thumb%255B1%255D?imgmax=800
Biorosario Notícias
https://www.biorosario.com.br/2018/09/governo-garante-ter-dinheiro-em-caixa.html
https://www.biorosario.com.br/
https://www.biorosario.com.br/
https://www.biorosario.com.br/2018/09/governo-garante-ter-dinheiro-em-caixa.html
true
7773387971014822502
UTF-8
Carregando posts Nenhum post foi encontrado Ver todos Leia Mais Responder Cancelar Excluir Por Inicio PÁGINAS POSTS Ver Todos RECOMENDADO PARA VOCÊ CATEGORIA ARQUIVO BUSCAR TODOS Não foi encontrado nenhuma correspondente à sua busca! Voltar ao início Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb January February March April May June July August September October November December Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy