Justiça manda metrô de SP parar com reconhecimento facial de usuários

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Em uma liminar emitida na última sexta-feira, 14, o Tribunal de Justiça de São Paulo mandou que a ViaQuatro, concessionária que opera a linha 4-Amarela dos trens metropolitanos de São Paulo, pare de utilizar reconhecimento facial nas estações.

Em abril deste ano, a ViaQuatro anunciou a implementação de câmeras de reconhecimento de faces em painéis interativos em algumas estações da linha 4. Estes painéis exibem propagandas, e a câmera analisa as reações dos usuários com base em suas expressões faciais para avaliar se a publicidade está agradando ou não. A concessionária não diz se as imagens de rostos são guardadas em algum banco de dados ou não.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) abriu uma ação civil pública contra a ViaQuatro em agosto devido à coleta de dados de passageiros por meio da tecnologia de reconhecimento facial. "É uma pesquisa de opinião forçada que viola a Constituição e várias leis federais e uma prática que vai na contramão da nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais", disse, na época, o pesquisador Rafael Zanatta, do Idec.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, a juíza Adriana Cardoso acatou em parte o pedido do Idec e argumentou que "a coleta de dados, com o reconhecimento facial, viola o direito constitucional à intimidade e à vida privada e, por se impor a todos os usuários do serviço de transporte indistintamente, viola o direito à informação e à liberdade de escolha dos cerca de 600 mil consumidores que diariamente se utilizam do serviço".

A Justiça deu prazo de 48 horas para que a ViaQuatro removesse as câmeras e 15 dias para recorrer da decisão. Enquanto isso, foi fixada a multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento da ordem.

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Justiça manda metrô de SP parar com reconhecimento facial de usuários
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