Justiça penhora casa de ex-presidente de Fundação em MT

DIEGO FREDERICI - FOLHA MAX O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, mandou penhorar três lote...

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DIEGO FREDERICI - FOLHA MAX

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, mandou penhorar três lotes no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, da geógrafa e ex-presidente da antiga Fundação de Promoção Social de Mato Grosso (Prosol-MT), Joacira Bulhões Perrupato. A instituição, já extinta, teria feito mais de 100 contratações sem a realização de concurso público nos anos 1990.

A área possui uma casa de 425,35m² e também será penhorada.

A determinação é do dia 10 de agosto de 2018. Na mesma ação, a ex-primeira dama de Mato Grosso, ex-deputada federal, e atual prefeita de Chapada dos Guimarães (64 km de Cuiabá), Thelma de Oliveira (PSDB), foi condenada em 2012 a suspensão dos direitos políticos por três anos além do pagamento de multa civil de R$ 31.879,46 (ambos já cumpridos). Thelma também já foi presidente da Prosol.

As mesmas condenações também atingiram Joacira Bulhões Perrupato, porém, ela não realizou o pagamento da multa civil – que em valores atualizados subiu para R$ 39.870,22. A ex-gestora da Prosol chegou a sofrer uma ordem de bloqueio de suas contas em 2016 para satisfazer o débito, porém, o valor não foi encontrado. No mesmo ano, a Justiça determinou, então, a penhora de bens imóveis.

De acordo com informações dos autos o Ministério Público do Estado (MPE-MT) ofereceu uma denúncia por improbidade administrativa, pedindo a devolução de recursos aos cofres públicos estaduais, contra os ex-gestores da antiga Prosol-MT – que por sua vez é sucessora da Fundação do Bem Estar Social do Menor (Febemat).

A denúncia relata um verdadeiro “cabide de emprego” na instituição durante as gestões de Jaime Campos e Dante de Oliveira. “Aduz, como exemplo, que somente no ano de 1995 a PROSOL/MT contratou, sem concurso público, mais de 100 funcionários, demonstrando o enorme desrespeito à norma constitucional que exige a realização de certame público para a contratação de pessoal integrante das pessoas jurídicas pertencentes à Administração Pública direta e indireta”, diz trecho da denúncia.

No espaço ocupado pela antiga Prosol, em Cuiabá, hoje funciona a Casa dos Conselhos.

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Justiça penhora casa de ex-presidente de Fundação em MT
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