Procuradoria Eleitoral acusa Taques de abuso de poder

MIDIA NEWS Representante do Ministério Público diz que prática é vedada pela Legislação A Procuradoria Regional Eleitoral protocolou uma açã...

ebdfeed02a0d69cc40bea8f1c80d19d5

MIDIA NEWS

Representante do Ministério Público diz que prática é vedada pela Legislação

A Procuradoria Regional Eleitoral protocolou uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder e conduta vedada contra o governador e candidato ao Governo Pedro Taques, seu vice Rui Prado, e a atual secretária de Educação Marioneide Angélica Kliemaschewsk.

A motivação foi a contratação irregular de servidores públicos nos três meses que antecedem o pleito. A ação, se aceita pela Justiça, pode levar à cassação do diploma em caso de vitória de Taques.

De acordo com a procuradora Regional Eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, o Governo do Estado realizou, durante o período vedado, 1.030 contratações, conforme informações prestadas pela própria Seduc, por meio de ofício encaminhado no dia 24 de setembro.

Trata-se de contratações não só de professores temporários, mas também de serviço de apoio, como vigilantes, nutricionistas e técnicos administrativos.

Na representação, a procuradora ressalta que o problema de realização de contratações irregulares de servidores públicos não é novo e que já foi enfrentado em outras eleições em Mato Grosso e enfatiza que por este motivo realizou reuniões preventivas com a Seduc.

“Esta é uma proibição legal vigente há mais de vinte anos e profundamente conhecida pelos gestores deste Estado. E mesmo assim, noticia-se, um grande número de afastamento de professores e, por outro lado, um grande número de contratações temporárias durante o período vedado”, completou.

A procuradora cita ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já declarou ser proibida a contratação temporária de professores e demais profissionais da área da educação, no período apontado, sob o fundamento de que serviço público essencial em sentido restrito é o “serviço público emergencial, assim entendido aquele umbilicalmente vinculado à sobrevivência, saúde ou segurança da população. (…) Mais ainda: a impossibilidade de efetuar contratação de pessoal em quadra eleitoral não obsta o Poder Público de ofertar, como constitucionalmente fixado, a atividade da educação”.

O registro foi feito pelo ex-ministro Ayres Britto, no julgamento do Recurso Especial Eleitoral nº 27.563/MT, julgado em 12 de dezembro de 2006, que teve como recorrente o atual governador do estado e candidato à reeleição.

Para o MP Eleitoral, a contratação de mais de mil servidores, em período tão próximo das eleições, ainda que se desse por concurso público, ou seja, da forma mais legítima, transparente e impessoal possível, “causa desequilíbrio ao pleito eleitoral, pois tal fato se transveste e é percebido, pelos contratados, como uma realização do Governo atual”.

No documento, o MP Eleitoral ressalta ainda que as justificativas da Seduc em relação às contratações se confundem e vão desde alegações que seriam contratações indispensáveis como em razão de licença médica, até aquelas que não possuem justificativa alguma.

“As justificativas inseridas em algumas das contratações remetem a situações de absoluta previsibilidade, as quais poderiam facilmente ter ensejado a contratação antes do início do período vedado”, enfatiza a procuradora.

“Em síntese, o que se observa é que as contratações temporárias, que deveriam ser exceção, tornaram-se regra na SEDUC, que trabalha com 56,17% de professores temporários, isso em situação em que existe concurso público vigente, com possibilidade de nomeação, dentro da legalidade, de 2.314 aprovados em cadastro reserva”, concluiu a procuradora.

Diante do exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral requereu que proceda o pedido condenatório, de forma a se reconhecer a prática de abuso de poder e conduta vedada.

Nome

Destaque,2,ESPERANDO,1,Fotos e eventos,163,Geral,3016,PAPO DE ESQUINA,6,Política,1328,Regional,2019,Rosário Oeste,1850,Variedades,2678,Videos,789,
ltr
item
Biorosario Notícias: Procuradoria Eleitoral acusa Taques de abuso de poder
Procuradoria Eleitoral acusa Taques de abuso de poder
https://lh3.googleusercontent.com/-oa11q5fIBfE/W67dr172R3I/AAAAAAAB2C4/efP_QLukWjkERpTHDi43YkaTzNk31U2lQCHMYCw/ebdfeed02a0d69cc40bea8f1c80d19d5_thumb%255B1%255D?imgmax=800
https://lh3.googleusercontent.com/-oa11q5fIBfE/W67dr172R3I/AAAAAAAB2C4/efP_QLukWjkERpTHDi43YkaTzNk31U2lQCHMYCw/s72-c/ebdfeed02a0d69cc40bea8f1c80d19d5_thumb%255B1%255D?imgmax=800
Biorosario Notícias
https://www.biorosario.com.br/2018/09/procuradoria-eleitoral-acusa-taques-de.html
https://www.biorosario.com.br/
https://www.biorosario.com.br/
https://www.biorosario.com.br/2018/09/procuradoria-eleitoral-acusa-taques-de.html
true
7773387971014822502
UTF-8
Carregando posts Nenhum post foi encontrado Ver todos Leia Mais Responder Cancelar Excluir Por Inicio PÁGINAS POSTS Ver Todos RECOMENDADO PARA VOCÊ CATEGORIA ARQUIVO BUSCAR TODOS Não foi encontrado nenhuma correspondente à sua busca! Voltar ao início Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb January February March April May June July August September October November December Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy