R$ 15 MIL: Servidor público indenizará juiz por danos morais

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O servidor Público Carlos Nieri Filho indenizará em R$ 15 mil o juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal, por danos morais. A decisão é do magistrado Emerson Luis Pereira Cajango.

Segundo processo, Carlos Niero  comentou matéria jornalística publicada na rede social Facebook em que Faleiros se declarou impedido de julgar uma ação proveniente da operação Castelo de Areia.

Faleiros argumentou que teve sua honra atingida e pediu R$ 35 mil como indenização. Em sua defesa, o servidor público disse que “não houve repercussão da matéria, que possui poucos comentários e ‘curtidas’ e que a liberdade de expressão é um direito fundamental e inalienável”.

Na decisão homologada por Cajango, foi negado pedido de retratação pública, mas reconhecido o dano causado.

“Entendo que a publicação indicada pela parte autora gerou dano à sua honra e dignidade, extrapolando o âmbito das relações privadas, pela sua exposição no ambiente virtual”, afirma trecho da sentença.

A sentença foi inicialmente formulada pela juíza leiga Janaina Tayara e homologada por Emerson Luis Pereira Cajango.

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R$ 15 MIL: Servidor público indenizará juiz por danos morais
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