TCE suspende "veto" a RGA e servidores receberão com aumento em MT

FOLHA MAX Salário de setembro dos funcionários já contará com parcela da reposição inflacionária O conselheiro Isaías Lopes da Cunha, do Tri...

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FOLHA MAX

Salário de setembro dos funcionários já contará com parcela da reposição inflacionária

O conselheiro Isaías Lopes da Cunha, do Tribunal de Contas do Estado, acolheu representação do Governo do Estado e liberou o executivo para pagar as parcelas da Revisão Geral Anual de 2018. A primeira deve ser depositada já no salário de setembro dos servidores públicos.

A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira. “Modificar   os   efeitos   da   medida   cautelar   proferida   por   meio  do Julgamento Singular nº 342/ILC/2018, homologado pelo Acórdão nº 186/2018-TP, a fim de excluir da alínea "a" a determinação de suspensão de implantação e pagamento do percentual de reajuste do artigo 3º, III, da Lei Estadual nº 10.572/2017, permanecendo inalteradas as demais disposições”, diz a decisão.

O pagamento das parcelas da reposição inflacionária aos servidores públicos havia sido suspenso no mês de maio por decisão do Tribunal de Contas. Na época, foi alegado que a concessão do reajuste faria com que o Governo extrapolasse os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em gastos com salários.

A primeira parcela da RGA após a decisão estava prevista para ser paga no salário de setembro. Na segunda-feira, o Fórum Sindical realizou assembleia em frente a Secretaria de Gestão e admitiu paralisar as atividades caso o Governo não se posicionasse, A expectativa é de que, com aval do TCE, o movimento paredista seja debelado.

A folha de setembro será fechada nesta semana. O pagamento ocorrerá até o dia 10 de outubro, conforme prevê a Constituição Estadual.

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TCE suspende "veto" a RGA e servidores receberão com aumento em MT
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