Estado deve reduzir afastamento de professores

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A execução do Plano de Ação apresentado pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc-MT) para a diminuição dos afastamentos de professores será acompanhada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. A decisão do TCE ocorreu após a análise do Processo de Monitoramento instaurado pela Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais. O relator do processo, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, apresentou seu voto no sentido de considerar cumpridas as recomendações do Acórdão n.º 461/2017 que havia determinado providências a respeito da situação de afastamento de professores.

O Pleno do TCE deu conhecimento ao monitoramento, pois foram preenchidos os requisitos do artigo 44 da Lei Orgânica e constatou que o Plano de Ação apresentado pelo jurisdicionado, referente à Auditoria Operacional da Seduc, sob a gestão do secretário Marco Aurélio Marrafon, está de acordo com o que foi determinado pelo controle externo. A finalidade do Plano é avaliar as ações governamentais voltadas à diminuição dos afastamentos de professores do ensino fundamental e médio na rede estadual, por licenças para tratamento médico, para tratamento de saúde em pessoa da família, readaptações e faltas injustificadas.

A decisão do dia 02/10 ainda determinou a notificação da atual gestão para que cumpra com as determinações do Acórdão nº 461/2017, sendo que a avaliação da efetividade e do grau de implementação das medidas apresentadas pelo gestor está condicionada ao posterior monitoramento.

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Estado deve reduzir afastamento de professores
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