A 1 dia do fim do prazo, só 10% entregaram prestação de contas

MIDIA NEWS Se documentação não for apresentada, eleitos estão automaticamente impedidos de serem diplomados A Justiça Eleitoral inf...

6ffdf23dab9a9b9c520bb1dbb6b0f330

Se documentação não for apresentada, eleitos estão automaticamente impedidos de serem diplomados
A Justiça Eleitoral informou que somente 10% candidatos que disputaram as eleições de 2018 entregaram suas prestações de contas. Os postulantes têm até esta terça-feira (06), às 19h, para apresentar os documentos.

Segundo o coordenador de Controle Interno e Auditoria do TRE, Daniel Taurines, se a documentação não for apresentada, os candidatos eleitos estão automaticamente impedidos de serem diplomados.

“Por mais de dez dias permitimos o agendamento da entrega da prestação de contas, para que os candidatos e seus representantes tivessem tranquilidade na apresentação de documentos. Agora, com o findar do prazo, vamos fazer o atendimento por ordem de chegada, acreditando que todos vão cumprir a legislação e apresentar suas contas. Este é um dever do político e direito da população”, afirmou.
Já os partidos que não apresentam suas contas também são penalizados com a suspensão do recebimento de cotas do fundo partidário por período a ser estipulado na sentença.

A prestação de contas será processada pelo PJE – Processo Judicial Eletrônico. Toda a documentação deverá ser entregue em mídia digital para o TRE em se tratando de candidatos e Diretórios Estaduais e, por meio físico, para os Cartórios Eleitorais respectivos, em se tratando de Diretórios Municipais.

A prestação de contas, ou seja, todos os valores recebidos (financeiros e/ou estimáveis) e gastos realizados pelos candidatos e partidos políticos durante a campanha eleitoral, deve ser elaborada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE – Cadastro/Eleições 2018). Lembrando que é necessário entregar os documentos (notas fiscais e outros) em mídia digital (compatível USB) na sede do tribunal para concluir a prestação de contas, conforme estabelece a Resolução TSE 23.553/2017.

A mídia que for entregue com a prestação de contas será mantida sob a guarda do tribunal por cinco dias, nos termos da Resolução TRE/MT nº 2196/2018, para verificação da correta inserção do material no sistema de Processo Judicial Eletrônico. Anota-se que a prestação de contas deverá ser entregue por meio de advogado legalmente habilitado, consoante dispositivos legais vigentes.

Caso as contas sejam julgadas não prestadas pela Justiça Eleitoral, o candidato, mesmo que a apresente posteriormente, ficará impedido de obter a certidão de quitação eleitoral pelo período de quatro anos ou enquanto perdurar a omissão. A ausência da prestação também impede a diplomação do eleito.

Já os partidos são penalizados com a suspensão do recebimento de cotas do fundo partidário por período a ser estipulado na sentença.

No caso dos candidatos eleitos, o Pleno deste Regional  julgará e publicará a sentença (Acórdão) sobre as contas até três dias antes da diplomação.








Nome

Destaque,2,ESPERANDO,1,Fotos e eventos,153,Geral,2874,PAPO DE ESQUINA,6,Política,1251,Regional,1927,Rosário Oeste,1812,Variedades,2578,Videos,728,
ltr
item
Biorosario Notícias: A 1 dia do fim do prazo, só 10% entregaram prestação de contas
A 1 dia do fim do prazo, só 10% entregaram prestação de contas
https://lh3.googleusercontent.com/-E44Jyd_xBBQ/W-DJDKBzgjI/AAAAAAAB4nE/DY3ckjkyADwMzRRlgQZsli728t2X9wOoQCHMYCw/6ffdf23dab9a9b9c520bb1dbb6b0f330_thumb%255B1%255D?imgmax=800
https://lh3.googleusercontent.com/-E44Jyd_xBBQ/W-DJDKBzgjI/AAAAAAAB4nE/DY3ckjkyADwMzRRlgQZsli728t2X9wOoQCHMYCw/s72-c/6ffdf23dab9a9b9c520bb1dbb6b0f330_thumb%255B1%255D?imgmax=800
Biorosario Notícias
https://www.biorosario.com.br/2018/11/a-1-dia-do-fim-do-prazo-so-10.html
https://www.biorosario.com.br/
https://www.biorosario.com.br/
https://www.biorosario.com.br/2018/11/a-1-dia-do-fim-do-prazo-so-10.html
true
7773387971014822502
UTF-8
Carregando posts Nenhum post foi encontrado Ver todos Leia Mais Responder Cancelar Excluir Por Inicio PÁGINAS POSTS Ver Todos RECOMENDADO PARA VOCÊ CATEGORIA ARQUIVO BUSCAR TODOS Não foi encontrado nenhuma correspondente à sua busca! Voltar ao início Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb January February March April May June July August September October November December Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy