WS defende que lei orçamentária garanta emendas aos deputados

DOUGLAS TRIELLI – MIDIA NEWS Benefício foi barrado em setembro pelo TJMT após análise de Adin do governador Pedro Taques O deputado estadual...

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DOUGLAS TRIELLI – MIDIA NEWS

Benefício foi barrado em setembro pelo TJMT após análise de Adin do governador Pedro Taques

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) defendeu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 garanta que 1% do total R$ 19 bilhões previstos seja destinado a  emendas parlamentares.

As chamadas “emendas impositivas” foram derrubadas pelo pleno do Tribunal de Justiça em setembro, por entender que elas não têm parâmetro em uma Lei Federal quando foram criadas, em 2014.

Por meio das emendas, os deputados podem destinar valores aos municípios para realização de obras.

“O pagamento fica facultativo. Eu defendo que nova LOA garanta os R$ 6 milhões, aproximadamente, de emenda a cada um dos 24 deputados. Mesmo que não seja impositiva, mas é facultativo”, afirmou o tucano em conversa com a imprensa nesta semana.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a suspensão da eficácia das Emendas Constitucionais número 69 e 71, que tratam das emendas impositivas ao Orçamento, foi protocolada pelo governador Pedro Taques (PSDB) em 2015.

Wilson evitou falar em erro do aliado e disse acreditar que hoje o tucano não iria propor a mesma medida.

“Cada um tem sua visão, seu tempo. Talvez se fosse hoje o governo Taques não faria a Adin. Ela foi feita em 2015. O governo estava ainda iniciando”, disse.

“O Pedro Taques de hoje está bem mais politizado, mais maduro, mais experiente que o Taques que tomou posse em janeiro de 2015. Aprendeu muito. Então, talvez, hoje ele não fizesse a Adin”, afirmou.

LOA

Quanto à LOA, em outubro o atual Executivo retirou a proposta, que havia enviado em agosto para votação na Assembleia Legislativa. O objetivo é que sejam feitos ajustes de acordo com o desejo do próximo governador, Mauro Mendes (DEM).

Ainda não há prazo para que ela retorne ao Legislativo. Wilson disse acreditar que isso ocorra ainda em novembro.

“Deve retornar ainda neste mês. Eu defendo que ela seja construída a quatro mãos, como está sendo. Pelo governador Pedro Taques e o governador eleito Mauro Mendes. Defendo que garanta as emendas aos deputados no ano que vem e que garanta a emenda, de minha autoria, que acrescenta meio por cento ao ano para Educação”, resumiu.

A LDO estabelece diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA). No projeto enviado pelo Governo, o Orçamento total previsto na peça de 2019, de R$ 19 bilhões, é 6,55% menor que o de 2018, estabelecido em R$ 20,3 bilhões.

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