Ex-vereador de Cuiabá e mais oito são condenados à prisão

MIDIA NEWS Juiz Marcos Faleiros sentenciou réus por desvios da ordem de R$ 7,7 milhões da Câmara de Cuiabá O juiz Marcos Faleiros, da 7ª Var...

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Juiz Marcos Faleiros sentenciou réus por desvios da ordem de R$ 7,7 milhões da Câmara de Cuiabá

O juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce de Arruda, a 17 anos e oito meses de prisão por desvio de R$ 7,7 milhões do Legislativo municipal entre os anos de 2007 e 2008.

Além de Lutero, o magistrado ainda condenou outras oito pessoas. A decisão é do último dia 30 de novembro.

Ulysses Reiners Carvalho, Luiz Enrique Silva Camargo e Atila Pedroso de Jesus também foram condenados a 17 anos e 8 meses de prisão.

Já Ítalo Griggi Filho, Leandro Henrique de Arruda Axkar, Ana Maria Alves das Neves [esposa de Lutero], Helio Udson Oliveira Ramos e Marcos David Andrade foram condenados a 15 anos de reclusão.

Todos os acusados poderão recorrer em liberdade da condenação.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), os acusados planejavam e executavam a simulação de compras e contratações de serviços pelo Poder Legislativo, por meio da montagem de cartas convites e dispensas de licitações, para embolsar os pagamentos.

“Asseverou que a organização criminosa realizava a contratação de pessoas jurídicas e físicas sem a realização do devido processo licitatório ao arrepio da legislação vigente, cujas condutas foram ocultadas mediante: 1- a simulação da realização de Cartas Convites, que geraram despesas para a Câmara Municipal no valor de R$ 1,1 milhão; e 2 - a simulação de diversas compras diretas, caracterizando o fracionamento de 558 aquisições de bens e serviços que geraram despesas para a Câmara Municipal no valor de R$ 2,6 milhões. Estima-se que no total desviado o montante de R$ 7,7 milhões", diz trecho da denúncia.

Conforme a denúncia, Lutero Ponce era o líder do grupo e, na condição de presidente da Câmara, foi o responsável por montar sua equipe especificamente para causar prejuízo aos cofres públicos, por meio das contratações fraudulentas e desvio e dinheiro público.

Houve a comprovação de que os acusados tinham conhecimento da ação delituosa, já que durante a instrução ficou comprovado que o dinheiro era destinado para as empresas e pessoas físicas que devolviam o dinheiro para os membros da associação criminosa que montaram um esquema criminoso e engenhoso dentro da Câmara Municipal

“Sustenta que Lutero Ponce de Arruda também era o responsável por coordenar a equipe e autorizar as aquisições, fornecimentos e respectivos pagamentos”, diz trecho da denúncia.

Já os acusados Luiz Enrique Silva Camargo, Ulysses Reiners Carvalho, Hiram Monteiro, Ana Maria Alves das Neves, Hélio Udson Oliveira Ramos, Marcos David Andrade e Ítalo Griggi Filho, segundo o MPE, eram os responsáveis por arregimentar empresários a participarem das diversas “contratações.

Segundo o Ministério Público, Ulysses Reiners Carvalho, Hélio Udson Oliveira Ramos e Marcos David Andrade também seriam os indicados para montar os certames fraudulentos.

Já Hiram Monteiro, Leandro Henrique de Arruda e Átila Pedroso de Jesus eram responsável por simular o recebimento dos produtos e serviços, atestando as notas fiscais, simulando a realização de controle interno para emprestar aparência de regularidade no fornecimento/serviço pago, inclusive para ludibriar o Tribunal de Contas do Estado.

O acusado Luiz Enrique Silva Camargo, por sua vez, era quem promovia o respectivo pagamento dos serviços contratados irregulares e as aquisições e contratações simuladas, além  de arrecadar o dinheiro proveniente das vantagens ilícitas.

A decisão

Ao analisar o caso, o juiz afirmou que a materialidade do esquema está demonstrada através da prova documental apresentada na fase investigatória e na fase de instrução processual.

“De todas as provas produzidas nos autos, apesar dos acusados negarem a participação no esquema de fraude a licitação e desvio de dinheiro da Câmara, vejo que ficou comprovada a simulação de processo licitatório através da inobservância das formalidades pertinentes e desvio de dinheiro público da Câmara Municipal de Cuiabá, por meio de pessoas físicas e jurídicas que emprestavam o nome para participar de certame licitatório simulado para dar aparência de que existia um processo licitatório que na realidade seriam utilizadas para receber dinheiro e devolver para os acusados de forma direta ou indireta”, diz trecho da decisão.

“Ainda, houve a comprovação de que os acusados tinham conhecimento da ação delituosa, já que durante a instrução ficou comprovado que o dinheiro era destinado para as empresas e pessoas físicas que devolviam o dinheiro para os membros da associação criminosa que montaram um esquema criminoso e engenhoso dentro da Câmara Municipal formado por pessoas com formação jurídica, contabilista, auditoria e política, tudo para dificultar a fiscalização do Estado”, completou o juiz.

Sobre a conduta de Lutero, o magistrado afirmou que as provas constantes nos autos mostraram seu dolo em aderir toda a prática delitiva.

“Sem dúvidas a participação de Lutero Ponce de Arruda no esquema delituoso de desvio de dinheiro público da Câmara Municipal ficou amplamente comprovado conforme declarações das testemunhas ouvidas em juízo e documentos na fase policial, pois na condição de Presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, à época, exerceu papel importante na escolha de sua equipe com a finalidade exclusiva de fraudar licitação e simular a contratação de serviços e compras de produtos para obter vantagem econômica”, afirmou.

Da mesma forma, segundo Marcos Faleiros, ficou comprovada a participação da esposa do ex-vereador, Ana Maria, no esquema, pois conforme a declaração de uma  testemunha, ela arregimentava empresários para participar das licitações fraudulentas.

“Segundo consta nas declarações da testemunha que informou que a acusada Ana Maria Alves das Neves esteve em sua loja para tratar do assunto para participar de um processo licitatório na Câmara e que Ana Maria pediu para emitir uma segunda nota, porque ela disse que uma pessoa teria prestado um serviço e essa pessoa não tinha como emitir nota e que falou para ela que não tinha como emitir a nota porque o mês já estava fechado, foi a desculpa que deu a ela. Ela queria uma nota no valor aproximadamente de R$ 30 mil e que pediu para ver com o conhecido dela que prestava serviço de limpeza de ar, para que ele pudesse emitir a nota fiscal. Explicou que era apenas para emitir a nota fiscal, sem a prestação de serviço”, diz outro trecho da denúncia.

A participação dos demais acusados, conforme o juiz, também foi comprovada nos autos.

“Assim, comprovado que os acusados, em unidade de desígnios, aproveitando-se do cargo público que ocupava, desviaram, para si e para terceiros, verba pública municipal de foram livre e consciente, bem como participaram do esquema de irregularidade na inexigibilidade de licitação na Câmara Municipal”, pontuou.

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Ex-vereador de Cuiabá e mais oito são condenados à prisão
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