Médico pode ser exonerado por “trabalhar embriagado” em unidade de Saúde de Nobres

Fonte: Nobres Noticias Um paciente denunciou ao Nobres Noticias, que um médico da rede pública de saúde do município de Nobres que atende no...

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Fonte: Nobres Noticias

Um paciente denunciou ao Nobres Noticias, que um médico da rede pública de saúde do município de Nobres que atende no Posto Central, compareceu ao local de trabalho embriagado na última quinta-feira (20).

O fato provocou reação imediata de pacientes e servidores que acionaram a Secretária de Saúde, Aparecida Clestiane, para evitar que o médico atendesse os pacientes bêbado.

O episódio foi confirmado pela Secretaria de Saúde, que instaurou um processo administrativo disciplinar (PAD)  para apurar o caso.

O que diz a CLT?

Segundo a CLT , no artigo 482, alínea "f", a embriaguez (habitual ou em serviço) como falta grave por parte do empregado, sendo este um dos motivos que constitui a extinção do contrato de trabalho por justa causa.

Quando o legislador estabeleceu este como sendo um motivo para justa causa, fundamentou-se na proteção do trabalhador que, trabalhando em estado de embriaguez, poderia sofrer um prejuízo maior que a despedida motivada, ou seja, um acidente grave que pudesse ocasionar sua própria morte.

Não obstante, este empregado poderia ainda provocar acidentes ou a morte de outros colegas de trabalho, os quais estariam a mercê de uma atitude do empregador para se evitar uma fatalidade.

A embriaguez pode ser dividida em habitual (crônica) ou embriaguez "no trabalho" (ocasional). Esta se dá necessariamente no ambiente de trabalho e aquela, constitui um vício ou até mesmo uma enfermidade em razão da reiteração do ato faltoso por parte do empregado, podendo ocorrer tanto dentro quanto fora do ambiente da empresa.

A embriaguez habitual tem sido vista jurisprudencialmente mais como enfermidade do que como vício social, o que, perante a Justiça do Trabalho, merece um tratamento e acompanhamento médico antes de se extinguir o contrato por justa causa.

Quanto à embriaguez "no trabalho" ou ocasional, o empregador, exercendo seu poder fiscalizador e de punição, poderá adotar penas mais severas contra o empregado, em se verificando a falta de interesse por parte deste na manutenção do contrato de trabalho.

Se a embriaguez habitual é tida pela jurisprudência como doença e não mais como motivo para justa causa, a CLT deveria ser reformada em seu artigo 482, alínea f, já que este tipo de demissão irá depender da comprovação desta habitualidade.

Isso porque além da possibilidade de causar um acidente, há também o risco do empregado embriagado causar sérios prejuízos materiais ao empregador, seja por perda de matéria-prima numa falha operacional ou por danos na utilização de máquinas, ferramentas ou equipamentos de trabalho.

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Médico pode ser exonerado por “trabalhar embriagado” em unidade de Saúde de Nobres
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