PM reintegra sargento e soldado absolvidos por extorsão e tráfico de drogas

FONTE: FOLHA MAX Comandante-geral da PM em substituição legal, o coronel Alexander Torres Maia expediu portaria, no início deste an...



Comandante-geral da PM em substituição legal, o coronel Alexander Torres Maia expediu portaria, no início deste ano, reintegrando às fileiras da corporação o sargento Wanderley Nogueira Fixina e o soldado Anderson Pereira Costa. Os dois foram expulsos do serviço na corporação pelo comandante-geral Zaqueu Barbosa em agosto de 2016.

No processo administrativo disciplinar militar conduzido pela corregedoria da PM e que terminou na demissão dos dois, eles foram considerados culpados de suposta tentativa de extorsão de um ex-detento, além de oferecimento de associação para o tráfico a este. Acontece que eles foram absolvidos do processo criminal que corria na 11ª Vara Criminal de Cuiabá, Especializada Justiça Militar, de todas as acusações em novembro do ano passado. O Estado também foi condenado a pagar os salários que os dois não receberam durante o afastamento.

O juízo militar argumentou a absolvição e consequente reintegração dos PMs com exegese no artigo 935 do Código Civil e nos artigos 125 e 126 da Lei n° 8.112/90, sobre os quais cita: “(CC)A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal”, além dos artigos da referida lei: “Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si; Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria”.

Na portaria de número 006, que anula o ato administrativo que expulsou os policiais, o comandante-geral cita o envio do processo de reintegração ao comando geral e a determinação a que o estado pague os proventos desde 09 de setembro de 2016. “O Procurador Geral do Estado de Mato Grosso encaminha a cópia da sentença exarada no processo (...) declarando a nulidade do ato jurídico de demissão (...)” e determina as reintegrações ao efetivo “com plenos direitos, retroagindo seus efeitos à data da sua demissão, qual seja, 09/09/2016, conforme determinação judicial”.

TROCAS DE COMANDO SEGUIDAS

Os últimos quatro anos foram tumultuados para a Polícia Militar de Mato Grosso. Foram quatro comandantes se sucedendo em apenas dois anos e meio. Deste, o primeiro a assumir foi o coronel Zaqueu Barbosa, que ficou exatamente um ano na função, entre janeiro de 2015 e janeiro de 2016, quando caiu por causa dos rumores de envolvimento direto no escândalo dos grampos telefônicos que se abateu sobre o governo Taques.

Ele acabaria preso no dia 23 de maio de 2017, quando as acusações sobre o esquema de grampos já estavam sob investigação. Gley Alves de Almeida Castro foi o substituto e outro coronel que ficou pouco tempo no cargo, somente até dezembro de 2016, quando foi forçado a sair um dia após a explosão de um caixa eletrônico dentro do quartel do Comando-Geral da PM em Cuiabá.

O coronel Jorge Luiz de Magalhães o sucedeu. Ficou no cargo somente até 29 de junho de 2017. Novamente, a saída foi forçada por um escândalo. Desta vez, o vazamento da emissão de mandados de prisão de outros dois coroneis da PM. O coronel Marcos Vieira da Cunha assumiu então o comando geral da Polícia Militar de Mato Grosso. Como em todas as outras ocasiões, o governo alegou, à época, "mudança para atender a critérios técnicos".

Nos dias atuais, o governador Mauro Mendes (DEM) indicou como novo comandante-geral o coronel Jonildo de Assis.
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