AL derruba regra que impedia juízes e promotores de concorrerem à vaga de conselheiro do TCE

OLHAR DIRETO O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), confirmou em entrevista por telef...

AL derruba regra que impedia juízes e promotores de concorrerem à vaga de conselheiro do TCE
OLHAR DIRETO

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), confirmou em entrevista por telefone ao Olhar Direto que a Mesa Diretora optou por derrubar a proibição para que juízes e promotores concorram à vaga de conselheiro de Tribunal de Contas aberta com a aposentadoria de Humberto Bosaipo.

A alteração devolve ao promotor Mauro Zaque condições de disputar a vaga. O juiz Yale Sabo Mendes também tem o nome aventado como possível candidato, assim como o também juiz Eduardo Calmon pode ser indicado por um deputado novato. “Eu estou retirando para dar mais oportunidade de participação e também transparência ao processo. Assim teremos oportunidade para mais concorrentes”, afirmou Botelho. De acordo com o presidente da AL, se tudo correr sem sobressaltos, a definição deve ser sacramentada em prazo de 15 dias.

Entre os deputados estaduais, despontam como “favoritos” os veteranos Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC), que há tempos já manifestaram interesse de migrar para a corte de contas. Os nomes apresentados devem ir à votação no Colégio de Líderes e o mais votado vai para aprovação do plenário, em votação secreta.

A vedação contra juízes e promotores constava de minuta sobre o rito de escolha. O texto original ancorava-se na Lei Complementar 64/1990, que baliza casos de inelegibilidade e proíbe que membros do Ministério Público e do Judiciário de participarem de eleições sem terem se afastado.

A primeira etapa para a escolha do novo conselheiro é a leitura da vacância, que deve ser feita pela Mesa Diretora em sessão Planária, o que determinará a publicação da abertura da vaga em até 48 horas no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa. 

Após a publicação oficial da vaga, a AL deverá abrir o prazo de até 48 horas para que os parlamentares apresentem indicações. Os documentos dos candidatos têm de ser entregues e abre-se um prazo de 4 horas para que sejam respondidas quaisquer eventuais dúvidas sobre a documentação.

Esgotado o prazo de apresentação das indicações, os nomes serão remetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para verificação da documentação e demais requisitos regimentais e constitucionais no prazo de até 48 horas.

Finalizados os trabalhos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Mesa Diretora publicará no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa a lista dos candidatos que tiveram a inscrição deferida e os que tiveram a inscrição indeferida. Na sequência, o Colégio de Líderes se reunirá em até 48 horas para receber a apresentação e explanação, limitada a 10 minutos dos candidatos que tiveram as inscrições deferidas.

O Colégio de Líderes enviará à Mesa Diretora o nome do candidato a ser arguido em plenário, ato que ocorrerá em até 48 horas. Após a sessão de arguição, a Mesa Diretora consignará projeto de resolução com a indicação do candidato para apreciação do plenário, cuja votação secreta, como prevê Regimento Interno.

Sendo aprovado o projeto de resolução, será publicado e devidamente informado ao Governador do Estado para a nomeação do Conselheiro do Tribunal de Contas. Caso não seja aprovado o projeto de resolução pelo plenário, a Mesa Diretora abrirá novo prazo para indicações no prazo de até 72 horas, sendo vedada a reapresentação de nomes que foram rejeitados pelo Plenário.
Nome

Destaque,2,ESPERANDO,1,Fotos e eventos,207,Geral,6041,PAPO DE ESQUINA,6,Regional,2617,Rosário Oeste,2182,Variedades,3360,Videos,1196,
ltr
item
Biorosario: AL derruba regra que impedia juízes e promotores de concorrerem à vaga de conselheiro do TCE
AL derruba regra que impedia juízes e promotores de concorrerem à vaga de conselheiro do TCE
http://www.olhardireto.com.br/imgsite/noticias/dep-botelho(2).jpg
Biorosario
https://www.biorosario.com.br/2019/02/al-derruba-regra-que-impedia-juizes-e.html
https://www.biorosario.com.br/
https://www.biorosario.com.br/
https://www.biorosario.com.br/2019/02/al-derruba-regra-que-impedia-juizes-e.html
true
7773387971014822502
UTF-8
Carregando posts Nenhum post foi encontrado Ver todos Leia Mais Responder Cancelar Excluir Por Inicio PÁGINAS POSTS Ver Todos RECOMENDADO PARA VOCÊ CATEGORIA ARQUIVO BUSCAR TODOS Não foi encontrado nenhuma correspondente à sua busca! Voltar ao início Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb January February March April May June July August September October November December Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy