Juiz não vê abuso de agrotóxicos e transgênicos em fazenda de Gilmar Mendes

GAZETA DIGITAL O juiz André Luciano Costa Gahyva, da 1ª Vara Civil de Diamantino, negou nesta terça-feira (12) liminar requerida pelo...

GAZETA DIGITAL

O juiz André Luciano Costa Gahyva, da 1ª Vara Civil de Diamantino, negou nesta terça-feira (12) liminar requerida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que buscava obrigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a adequar o manejo de uma de suas fazendas em Mato Grosso. Ele é processado por uso descontrolado de agrotóxico e transgênicos em área de preservação.

O imóvel localizado em Diamantino está em nome de Gilmar Mendes e dois de seus irmãos: Francisco Ferreira Mendes Júnior e Maria Conceição Mendes França. O solo recebe o plantio de soja e milho. Ocorre que, segundo o MPE, fiscalização constatou o uso abusivo de agrotóxico.

Como agravante, a área está localizada na área de proteção ambiental Nascentes do Rio Paraguai, protegida por lei e que desempenha função crucial na sustentabilidade do bioma do Pantanal. Além do uso descontrolado de agrotóxicos, Gilmar Mendes sofre a acusação de plantio indevido de transgênicos (organismos geneticamente modificados).

Conforme o Ministério Público, o plantio de transgênico só é autorizado mediante Plano de Manejo junto a Secretaria de Meio Ambiente. Ocorre que a área de preservação Nascentes do Rio Paraguai não possibilita tal especificação.

As nascentes do Rio Paraguai apenas comportam práticas agroecológicas e lavouras convencionais, que geralmente demandam um uso menos intensivo de agrotóxicos e fertilizantes químicos.

Em sua decisão, Luciano Costa Gahyva afirmou que não existe proibição legal para a utilização de agrotóxicos e afins nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável, caso da APA Nascentes do Rio Paraguai. A afirmação, segundo o juiz, está baseada em posicionamento da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso.

Com relação a plantação de organismos geneticamente modificados, o posicionamento do órgão fiscalizador, segundo o juiz, é o mesmo, afirmando que não existe na lei nada que o proíba.

“Desta forma, temos que a situação dos requeridos, pelos menos até aqui, não apresenta ilegalidade que justifique as proibições ora almejadas pelo requerente, demandando este caso, para tanto, a instrução do feito, com a produção de provas que dê a este Juízo segurança para o julgamento da lide, pois é público e notório que o município de Diamantino é dependente da renda gerada pela atividade agrícola, e toda decisão que a afeta deve ser sopesada”, afirmou o magistrado.

Ao negar a liminar, não reconhecendo irregularidades, o juiz explicou que a fase de instrução processual continuará. Assim,

O Ministério Público poderá juntar mais provas que achar relevante.

O juiz André Luciano Costa Gahyva, da 1ª Vara Civil de Diamantino, negou nesta terça-feira (12) liminar requerida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que buscava obrigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a adequar o manejo de uma de suas fazendas em Mato Grosso. Ele é processado por uso descontrolado de agrotóxico e transgênicos em área de preservação.

O imóvel localizado em Diamantino está em nome de Gilmar Mendes e dois de seus irmãos: Francisco Ferreira Mendes Júnior e Maria Conceição Mendes França. O solo recebe o plantio de soja e milho. Ocorre que, segundo o MPE, fiscalização constatou o uso abusivo de agrotóxico.

Como agravante, a área está localizada na área de proteção ambiental Nascentes do Rio Paraguai, protegida por lei e que desempenha função crucial na sustentabilidade do bioma do Pantanal. Além do uso descontrolado de agrotóxicos, Gilmar Mendes sofre a acusação de plantio indevido de transgênicos (organismos geneticamente modificados).

Conforme o Ministério Público, o plantio de transgênico só é autorizado mediante Plano de Manejo junto a Secretaria de Meio Ambiente. Ocorre que a área de preservação Nascentes do Rio Paraguai não possibilita tal especificação.

As nascentes do Rio Paraguai apenas comportam práticas agroecológicas e lavouras convencionais, que geralmente demandam um uso menos intensivo de agrotóxicos e fertilizantes químicos.

Em sua decisão, Luciano Costa Gahyva afirmou que não existe proibição legal para a utilização de agrotóxicos e afins nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável, caso da APA Nascentes do Rio Paraguai. A afirmação, segundo o juiz, está baseada em posicionamento da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso.

Com relação a plantação de organismos geneticamente modificados, o posicionamento do órgão fiscalizador, segundo o juiz, é o mesmo, afirmando que não existe na lei nada que o proíba.

“Desta forma, temos que a situação dos requeridos, pelos menos até aqui, não apresenta ilegalidade que justifique as proibições ora almejadas pelo requerente, demandando este caso, para tanto, a instrução do feito, com a produção de provas que dê a este Juízo segurança para o julgamento da lide, pois é público e notório que o município de Diamantino é dependente da renda gerada pela atividade agrícola, e toda decisão que a afeta deve ser sopesada”, afirmou o magistrado.

Ao negar a liminar, não reconhecendo irregularidades, o juiz explicou que a fase de instrução processual continuará. Assim, o Ministério Público poderá juntar mais provas que achar relevante.

Clique aqui e ouça esta matéria.


Nome

Destaque,2,ESPERANDO,1,Fotos e eventos,181,Geral,5233,PAPO DE ESQUINA,6,POLICIA,34,Regional,2386,Rosário Oeste,2026,Variedades,3090,Videos,1046,
ltr
item
Biorosario - Notícias de Rosário Oeste e região: Juiz não vê abuso de agrotóxicos e transgênicos em fazenda de Gilmar Mendes
Juiz não vê abuso de agrotóxicos e transgênicos em fazenda de Gilmar Mendes
https://1.bp.blogspot.com/-06ASbakNjX0/XGNY37fu71I/AAAAAAACDPU/RnlXrpHBs2UJQUcBboU7uaYRNmJi8yxoQCLcBGAs/s400/GILMAR.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-06ASbakNjX0/XGNY37fu71I/AAAAAAACDPU/RnlXrpHBs2UJQUcBboU7uaYRNmJi8yxoQCLcBGAs/s72-c/GILMAR.jpg
Biorosario - Notícias de Rosário Oeste e região
https://www.biorosario.com.br/2019/02/juiz-nao-ve-abuso-de-agrotoxicos-e.html
https://www.biorosario.com.br/
https://www.biorosario.com.br/
https://www.biorosario.com.br/2019/02/juiz-nao-ve-abuso-de-agrotoxicos-e.html
true
7773387971014822502
UTF-8
Carregando posts Nenhum post foi encontrado Ver todos Leia Mais Responder Cancelar Excluir Por Inicio PÁGINAS POSTS Ver Todos RECOMENDADO PARA VOCÊ CATEGORIA ARQUIVO BUSCAR TODOS Não foi encontrado nenhuma correspondente à sua busca! Voltar ao início Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb January February March April May June July August September October November December Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy