Empresa acusa Taques de calote, pede penhora de apartamento e inclusão no SPC

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A empresa Molera Produção de Filmes LTDA-ME acionou no ínicio deste mês a Justiça para tentar receber o montante de R$ 60 mil referente a serviços prestados ao ex-governador Pedro Taques (PSDB), durante as eleições de 2018. A agência, contratada para prestar serviços referentes a inserções para TV, acusa o ex-chefe do Executivo de calote no contrato firmado e pede a penhora do apartamento que Taques declara ser proprietário, no bairro Santa Rosa.

A empresa também pede a inclusão do nome do ex-governador nos órgãos de proteção ao crédito. A peça é assinada pelo advogado Rubens Santos Alves.

De acordo com o documento, o então governador Pedro Taques firmou contrato – por meio do CNPJ de campanha – para que a empresa prestasse serviços referentes à produção, captação e edição de inserções para TV. O valor do contrato, segundo a Molera, era de R$ 120 mil, pago em três vezes, sendo uma entrada de R$ 60 mil, para o dia 25 de agosto, e outras duas parcelas de R$ 30 mil cada uma, com previsão para 5 e 25 de setembro.

Porém, já no cumprimento da entrada, o contrato teria sido descumprido, uma vez que o montante de R$ 60 mil foi dividido em dois pagamentos de R$ 30 mil cada, sendo o primeiro no dia 3 de setembro e o segundo em 20 do mesmo mês. Sobre as duas parcelas, no valor de R$ 30 mil cada, segundo a empresa, não houve nenhum pagamento. 

O documento aponta que hoje o débito atualizado já está em R$ 63.975,28, em decorrência da aplicação dos juros de atraso, multa e correção monetária via INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). “Roga-se a Vossa Excelência que determine o seu prosseguimento, com a citação dos devedores, para pagarem integralmente o débito, no prazo de 3 dias, sob pena de arrestar tanto bens quanto bastem para garantir a execução”, solicitou a defesa da empresa.

Para garantir o recebimento do suposto débito, a empresa pede ainda, além da penhora do apartamento pertencente ao ex-governador, o bloqueio de R$ 2.250,37 mil, declarados à Justiça Eleitoral por ele como saldo em uma de suas contas bancárias. Por fim, a Molera pede a inclusão de Taques nos órgãos de proteção ao crédito e o parcelamento das custas processuais em 12 parcelas iguais, alegando que tem passado por forte crise financeira, apontando que, uma das razões para tal, é justamente a inadimplência do ex-governador em relação ao contrato firmado.

O Diretório Estadual do PSDB também é alvo do processo. A juíza da Vara Cível de Cuiabá, Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, mandou notificar Taques e também o PSDB estadual.
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Empresa acusa Taques de calote, pede penhora de apartamento e inclusão no SPC
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