MP investiga contratos de empresa que aluga salas móveis com Estado

Fonte: FolhaMax O Ministério Público do Estado (MP), por meio da 35ª Promotoria de Justiça Especializada em Contas Públicas, instauro...

Fonte: FolhaMax

O Ministério Público do Estado (MP), por meio da 35ª Promotoria de Justiça Especializada em Contas Públicas, instaurou um Inquérito Civil (IC) para apurar uma denúncia de que a empresa JRM Construções LTDA-ME apresentou documentos irregulares durante a fase de habilitação em uma licitação da Seduc (Secretaria de Estado de Educação). A Portaria é assinada pelo promotor Roberto Turim, no dia 22 de março.

“Instaurar Inquérito Civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e, por ser necessária a complementação de informações visando colher elementos para identificação e melhor delimitação dos investigados, dos fatos e do objeto da apuração, determino a retificação da autuação com anotações devidas no sistema”, diz a publicação.

Ainda não se sabe qual contrato está sendo alvo do Ministério Público. A empresa JRM Construções firmou diversos contratos com o Estado na gestão passada, principalmente relacionados a locação de salas móveis (conteiners) para escolas no interior do Estado.

As supostas irregularidades também são investigadas pelo próprio Governo do Estado, que instaurou um Processo Administrativo para apurar a denúncia. No Estado, a denúncia foi protocolada pelo servidor da pasta, Wanderlei Gallego Rodrigues.

Segundo a denúncia, a empresa teria apresentado documentos duvidosos acerca de sua capacidade técnica.

A SEDUC

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Seduc para obter mais informações sobre o caso. Contudo, a única resposta obtida é de que o processo administrativo, cujo ano de origem é 2017, está sob análise da Controladoria-Geral do Estado (CGE) acerca da possibilidade de admissibilidade.

Questionada novamente sobre a possível acusação de que a empresa teria apresentado documentos irregulares, a pasta afirmou que a única resposta é aquela já encaminhada. Abaixo, reprodução do texto encaminhado pela Seduc.

Em relação a consulta ao processo 453868/2017, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa que:

O processo se encontra na Controladoria Geral do Estado (CGE), em fase de juízo de admissibilidade quanto a abertura de processo administrativo.

O processo licitatório 001/16, contrato 080/17, é da empresa JER Engenharia.

Clique aqui e ouça esta matéria.


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