Projeto reduz prazo para promoção de PMs e aumentará ainda mais folha salarial de MT

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O deputado Elizeu Nascimento (DC) propôs uma alteração na lei que regulamenta a carreira e as condições que asseguram a ascensão na hierarquia militar de maneira mais rápida para oficiais e praças da Polícia e Corpo de Bombeiros Militares de Mato Grosso por meio de “promoção seletiva, gradual e sucessiva”. A redução prevista é, em média, de dois anos para cada subida.

Bem recebido pelos militares de baixa patente, o projeto não aponta, entretanto, qual será o impacto desse aumento no número de promoções (e consequentes salários) no orçamento estadual gerenciado pelo governador Mauro Mendes (DEM), cujos correligionários quase que diariamente se queixam de falta de dinheiro para administrar adequadamente o Estado.

A ideia é que a redução do tempo exigido hoje para que os militares ascendam em suas carreiras seja mais equânime entre o oficialato e praças, com suas respectivas patentes. Na percepção de Elizeu, é necessária uma adequação ao plano de carreira dos policiais e bombeiros militares do Estado para uma melhor isonomia no tratamento.

Hoje, enquanto um soldado leva nove anos para conseguir uma promoção de graduação e chegar a cabo, um oficial sobe três patentes (de terceiro para primeiro tenente em quatro anos) em oito anos e seis meses, saindo de aspirante e chegando a capitão (de primeiro tenente para capitão em quatro anos e seis meses) em menos tempo e com ganho salarial incomparável em relação aos suboficiais e soldados.

“Ainda se comparado a outras policias e demais instituições públicas, esta disparidade chega a ser bem maior. Diversos estados da federação já corrigiram esta desproporcionalidade, em sua grande maioria o plano de carreira já consta como interstício de promoção de soldado para cabo em seis anos”, afirma o deputado.

Ele cita como exemplos Goiás, Acre, Maranhã, Tocantins, que em cinco anos sobem soldados a cabos, e Rio de Janeiro e os vizinhos Pará e Mato Grosso do Sul, que demoram seis anos, três a menos que Mato Grosso. “Neste bojo, compete-nos frisar que, exceto os policiais que serão promovidos fora do tempo de suas turmas, nas próximas quatro datas de promoções não haverá soldados com interstício suficiente para serem promovidos, pois existe uma enorme lacuna entre as turmas de soldados, tornando-se favorável a redução de interstício para seis anos neste momento, para contemplar esses honrosos soldados à promoção de cabo PM e CBPM para Terceiro Sargento, sem ônus extra para o Estado, uma vez que as quantidades de promoções anuais já estão previstas em lei”, argumenta Elizeu.

Para ele, como hoje a isonomia é inexistente, torna-se inquestionável a importância e a urgência da adequação no plano de carreira dos policiais como maneira de valorizar policiais e bombeiros, reduzir a crescente evasão desse tipo de servidor público – que sabidamente costumam migrar para outras funções dentro da máquina estatal – e muitas vezes fazendo novo concurso para a Polícia, só que a Judiciária Civil, cujo plano de carreira e salário seria, na opinião do deputado, muito melhor. “Assim o presente projeto visa assegurar ao policial militar uma progressão de carreira mais célere, conferindo-a elementos objetivos aos critérios e quesitos necessários à sua promoção bem como à progressão de classe”. 

Para Elizeu, a aprovação do projeto trará benefícios também no sentido de garantir à corporação maior tempo de trabalho efetivo nos postos mais qualificados da gloriosa, uma vez que muitas vezes os profissionais permanecem pouco tempo nas funções superiores e em outras sequer conseguem alcançar tais postos, passando a vida inteira até a reserva na base da hierarquia e das funções militares, contribuindo muito menos com a melhora dos índices de segurança pública.

O deputado afirma ainda que o projeto visa inibir discriminação aos policiais militares que ingressaram na instituição como praças e quando e se chegarem ao oficialato, “possam desempenhar suas atividades profissionais com segurança e sem sofrer quaisquer restrições de chefia e comando”. Por fim, o projeto defendido pelo deputado conseguiria, senão sanar, pensa ele, ao menos diminuir as condicionantes da ascensão na carreira que, comparado às demais classes de servidores públicos, está entre as poucas impedidas de ascensão na carreira por critérios subjetivos enquanto outros servidores públicos seguem critérios lógicos e objetivos como tempo de serviço e qualificação técnica e educacional, subindo de classe automaticamente e sendo estimulados a assim procederem.

“Os militares precisam ainda cumprir requisitos morais e comportamentais e ainda passar ao crivo das comissões de promoção. Neste sentido o projeto visa não a exclusão destes critérios que, sabidamente formam o perfil das instituições militares pautados na hierarquia e disciplina, mas sim de equalizar tais critérios, garantindo igualdade de tratamento dos servidores militares aos demais quadros da administração pública”, afirma.
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Projeto reduz prazo para promoção de PMs e aumentará ainda mais folha salarial de MT
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