Juiz defende audiência de custódia e diz que não serve como ferramenta para soltar preso

Fonte: Olhar Jurídico O juiz Geraldo Fidélis, da 2ª Vara de Execuções Penais de Cuiabá, defendeu a realização das audiências de cus...


Fonte: Olhar Jurídico

O juiz Geraldo Fidélis, da 2ª Vara de Execuções Penais de Cuiabá, defendeu a realização das audiências de custódia pelo Poder Judiciário. O magistrado afirmou que a medida existe para verificar a legalidade das prisões, e que apenas quando forem ilegais ou desnecessárias são revogadas.

As audiências de custódia costumeiramente são alvos de críticas por parte da população, principalmente após as deflagrações de operações policiais, nas quais várias prisões são feitas, mas os detidos acabam soltos após passarem pela audiência. Geraldo Fidélis disse entender o sentimento da população, mas defendeu a realização das audiências.

“A audiência de custódia é elementar para o nosso sistema constitucional normativo, porque não tem o objetivo de prender ou soltar, mas de ver a legalidade da prisão. Se a prisão foi legal, mantém-se a prisão. A primeira orientação nossa é ver a legalidade, se for ilegal tem que soltar, se a polícia foi exorbitante tem que soltar mesmo, não pode manter uma coisa que é ilegal no nosso sistema constitucional”, disse o juiz.

Além dos casos de prisões ilegais, o magistrado também disse que a revogação pode ocorrer quando se entende que a manutenção da prisão não é necessária, podendo ser substituída por medidas cautelares.

“Segundo passo é verificar se há necessidade da prisão, às vezes a prisão é legal, mas não é necessária, o crime é de pequena manta, o suposto crime. Então pode responder em liberdade, com tornozeleira. Às vezes é a primeira vez, o cidadão é um drogadito, melhor do que prendê-lo, para piorar a situação e ser batizado no crime por uma facção criminosa, é tocar ele para uma internação, para tratar da questão das drogas, então cada caso é um caso”, disse Fidélis.

Com relação às solturas após as operações policiais, ele entende que em vários casos os juízes autorizam as prisões para que os alvos possam ser interrogados e no mesmo dia analisam todas as prisões e liberdades, para garantir o direito da pessoa. E quando a prisão é necessária, ele defende que deve ser mantida.

“Agora, aqueles que cometem crimes que tem que se prender, prende-se mesmo, apenas passa por essa filtragem, que é essencial, eu particularmente acho fundamental, e respeito a opinião daqueles que assim não pensam, mas discordo plenamente deste pensamento”.
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Juiz defende audiência de custódia e diz que não serve como ferramenta para soltar preso
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