STF não encontra notas que provariam propina de Silval a conselheiros TCE

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Repórter MT

Documento enviado pelo servidor Paulo Roberto Koerich Junior, da Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF), direcionado ao ministro Luiz Fux informa que não foram encontradas no termo de delação premiada as cópias de 36 notas promissórias assinadas pelo ex-governador Silval Barbosa e supostamente entregues ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, como pagamento de propina. 

As promissórias citadas pelo STF, que deveriam estar anexadas no processo da Operação Malebolge, somariam R$ 53 milhões e serveriam como provas de investigação contra conselheiros do TCE acusados de receberem dinheiro ilícito para não fiscalizarem as chamadas obras da Copa. O caso veio à tona durante delação da família Barbosa. 

“Peço Vênia para, de ofício, informar a impossibilidade de se fazer cumprir o que determinado no item 2° do Dispositivo de Decisão de 04/04/2019 (fls.251/259), pois não puderam ser localizadas nos autos as cópias das 36 promissórias assinadas por Silval da Cunha Barbosa e entregues ao conselheiro José Carlos Novelli, objeto de Termo de Declaração 07, apenso I. Assim, submeto o feito à elevada consideração de Vossa Excelência”, diz a petição 7085 assinada no último dia 11. 

Por meio de nota, a defesa de José Carlos Novelli disse que diferentemente do que foi divulgado os delatores da família Barbosa não apresentaram qualquer elemento probatório nas acusações. 

“Ademais, cumpre destacar o erro material cometido pela Procuradoria-Geral da República ao mencionar a suposta existência de 36 notas promissórias, uma vez que até o momento não consta qualquer documento dessa natureza acostado aos autos, tal como já certificado pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da colaboração premiada de Silval Barbosa, no sentido de que "não puderam ser localizadas nos autos as cópias das 36 notas promissórias assinadas por Silval da Cunha Barbosa", diz trecho do texto. 

“A defesa tem plena convicção que em breve o Poder Judiciário reconhecerá a total improcedência das inverdades relatadas pelo Sr. Silval Barbosa e demais colaboradores a respeito de José Carlos Novelli”, finaliza. 

Acusação 

De acordo com o termo de delação premiada, o ex-governador entregou ao Ministério Público Federal (MPF) 36 promissórias, que comprovariam o pagamento de propina para cinco membros da Corte de Contas. 

Conforme Silval, os conselheiros teriam cobrado propina no valor de R$ 53 milhões, para a liberação de obras do MT Integrado, o programa de pavimentação da gestão Silval Barbosa. 

O articulador do esquema seria o então presidente do TCE, José Carlos Novelli e o montante seria dividido com os conselheiros Waldir Teis, Sérgio Ricardo, Walter Albano e Antonio Joaquim. 

O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot teve o pedido atendido pelo Supremo Tribunal Federal e os conselheiros são investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. 

Silval relatou ainda que parte dos R$ 53 milhões foi paga através da empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos, com o retorno de valores estabelecidos no contrato com o Governo do Estado no valor de R$ 10 milhões. A Gendoc atua no ramo de gestão documental e mapeamento de processos. 

Outra forma de pagamento realizada pelo ex-governador seria por propina na concessão de créditos tributários para o Grupo Martelli, que atua no ramo de transportes, no valor de R$ 6 milhões. 

A desapropriação do de um terreno no bairro Jardim Renascer, no valor aproximado de R$ 33 milhões, ainda teria rendido R$ 16 milhões a Novelli.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A defesa de José Carlos Novelli vem a publico esclarecer que, diferentemente do que foi divulgado, os colaboradores não apresentaram qualquer elemento probatório idôneo que comprove as falaciosas acusações de que o Sr. Novelli tivesse participado de qualquer esquema ilícito. Como a defesa já teve oportunidade de informar, os fatos narrados pelos colaboradores se mostraram confusos e contraditórios, ademais de totalmente distantes da realidade.

Ademais, cumpre destacar o erro material cometido pela Procuradoria-Geral da República ao mencionar a suposta existência de 36 notas promissórias, uma vez que até o momento não consta qualquer documento dessa natureza acostado aos autos, tal como já certificado pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da colaboração premiada de Silval Barbosa, no sentido de que "não puderam ser localizadas nos autos as cópias das 36 notas promissórias assinadas por Silval da Cunha Barbosa".

A defesa tem plena convicção que em breve o Poder Judiciário reconhecerá a total improcedência das inverdades relatadas pelo Sr. Silval Barbosa e demais colaboradores a respeito de José Carlos Novelli.

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STF não encontra notas que provariam propina de Silval a conselheiros TCE
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