TRE marca julgamento de recurso contra cassação de Lucimar, vice e vereador por compra de votos

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O juiz substituto Jackson Coutinho colocou em pauta, para o dia 10 de abril, o julgamento do recurso da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre Campos, que teve – em decisão anterior – o diploma cassado. O processo foi para as mãos do magistrado após o término do biênio do relator Ulisses Rabaneda dos Santos. Também sofreram sanções na ação o vice-prefeito, José Aderson Hazama, vereador Benedito Francisco Curvo (Chico Curvo) e Eduardo Abelaira Vizotto. Eles também foram condenados a pagar uma multa de R$ 15 mil.

Jackson Coutinho, que concorre à vaga juiz titular no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), marcou para a quarta-feira da semana que vem o julgamento. Caso a decisão seja mantida, Lucimar ainda continuará no cargo, já que terá direito a recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão do juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, cassou – em outubro de 2017 - os diplomas e mandatos eleitorais de Lucimar Campos, José Hazama e do vereador Chico Curvo (PSD) em ação de investigação judicial eleitoral, por suposta prática de conduta vedada, captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político, apontados pela Coligação “Mudança com Segurança”.

Os três ainda foram em R$ 15 mil. Caso a decisão se mantenha, Lucimar e Chico Curvo ainda ficarão inelegíveis por oito anos.

Consta no processo que a captação ilícita de votos teria ocorrido através de uma promessa de resolução do problema de abastecimento de água no município, durante uma reunião em setembro de 2016.

Os moradores teriam se reunido para discutir a deficiência hídrica nos bairros Parque Del Rey e Portal do Amazonas. Na ocasião, o vereador Chico Curvo teria ressaltado as benfeitorias já realizadas nos respectivos bairros e mencionado as melhorias que seriam feitas em relação à regularização dos títulos de propriedade locais e pavimentação asfáltica caso votassem nele.

O presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Eduardo Vizotto, também discursou, diz o Ministério Público, destacando a captação de recursos financeiros por parte da prefeitura através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Disse que foram obtidos R$ 450 milhões que seriam aplicados em pavimentação asfáltica, rede de saneamento e esgoto e construção de moradias.

Mencionou ainda que providenciaria a perfuração de um poço para atender a demanda de água local, bem como confirmou a distribuição de caminhões-pipa. Para isso, porém, eles iniciariam o serviço, mas precisariam dar continuidade apenas no outro ano, visto que um ano e três meses não foram suficientes para a execução das medidas.

Juiz titular

Quatorze advogados se inscreveram no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para disputar à vaga de juiz-membro titular (categoria jurista) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). O escolhido vai substituir o advogado Ricardo Gomes de Almeida, que, em 11 de julho, completa seu segundo biênio no posto.

Após a publicação dos nomes dos candidatos no Diário de Justiça, passa-se à fase da sessão de escolha, onde o presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, poderá conceder a palavra a qualquer candidato por 10 minutos.

Após a formação da lista tríplice, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso encaminhará ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) ofício com cópia do acórdão ou documento equivalente, indicando os nomes dos advogados em ordem de classificação, a quantidade de votos computada a cada candidato e, se for o caso, o número dos escrutínios em que eventualmente se deliberou para a escolha.

Após a escolha da lista tríplice feita pelo pleno do Tribunal, os nomes serão encaminhados para o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), que fará a escolha.

Veja a lista dos advogados inscritos para a vaga:

Francisco Eduardo Torres Esgaib;

Ronimárcio Naves;

Marcelo Joventino Coelho;

William Khalil;

Luis Otávio Trovo Marques de Souza;

Andréa Oliveira de Souza;

Ricardo Borges Sampaio

Delci Baleeiro Souza;

Jackson Francisco Coleta Coutinho;

Huendel Rolim Wender;

Samuel Franco Dalia Junior;

Flávio Alexandre Martins Bertin;

Divanir Marcelo de Pieri;

Raphael de Freitas Arantes;
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TRE marca julgamento de recurso contra cassação de Lucimar, vice e vereador por compra de votos
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