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Tribunal de Justiça de Mato Grosso escolherá novo desembargador; 24 juízes podem concorrer

Só Notícias (foto: arquivo/assessoria)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu abrir uma vaga para o cargo de desembargador destinada exclusivamente a membros da magistratura mato-grossense, devido a aposentadoria da desembargadora Cleuci Terezinha Chagas, a partir de janeiro passado. A decisão da abertura é do presidente, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

O critério da escolha é por merecimento. Podem concorrer à vaga apenas os 24 juízes que ocupam a primeira quinta parte dos mais antigos lotados na Entrância Especial. A eleição, para o preenchimento da vaga, seguirá os preceitos da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a sessão seja pública, em votação nominal, aberta e fundamentada. Os critérios para a escolha do futuro novo desembargador também seguirá a norma que determina análise da produtividade do candidato, a presteza no exercício das funções, o aperfeiçoamento técnico e a adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura nacional.

As inscrições começam contados a partir das 12h do primeiro dia útil, após a publicação do edital 9/2019. O término do prazo será às 19h do quinto dia. O magistrado candidato deve anexar, via digitalizada, declaração de residência permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão com selo de autenticidade de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência, nos últimos dois anos.