Após ordem de demolição na região do CPA, 138 famílias se desesperam e não sabem para onde ir

Olhar Direto Instalados há anos na região do CPA, 138 famílias do bairro Serra Dourada e Pádova, receberam uma ordem de despejo após ...

Após ordem de demolição na região do CPA, 138 famílias se desesperam e não sabem para onde ir
Olhar Direto

Instalados há anos na região do CPA, 138 famílias do bairro Serra Dourada e Pádova, receberam uma ordem de despejo após ação do Ministério Público Estadual (MPE) para que deixem suas casas. A ação pede também que todos imóveis sejam demolidos em razão da degradação de uma nascente. No entanto, os moradores, em sua maioria, se encontram em situação de vulnerabilidade social e, não têm para onde ir. A nascente, de acordo com ação do MP, está localizada na Rua das Alpínias, conhecida por Rua das Rosas.

Na decisão foi estabelecido o prazo de 45 dias, a contar da data de intimação, para que a medida seja cumprida. Os moradores têm até a primeira semana de agosto para deixarem o local. O grupo deverá ainda promover a demolição das construções e a retirada dos entulhos, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil. Caso existam mais pessoas no local, além das que já foram identificadas na ação proposta pelo MP, também deverão ser notificadas a desocupar a área.

De acordo com a decisão judicial, a Defensoria Pública deverá ser citada a promover a defesa desses moradores, já que o caso envolve cidadãos em situação de hipossuficiência econômica.

Presidente da associação de moradores do Serra Dourada há quatro anos, Nilda Lopes da Costa, disse ao Olhar Direto que o bairro teve sua fundação reconhecida no dia 4 de outubro de 2016, pelo então governador Rogério Sales. Ela questiona o destino dessas famílias que devem ser retiradas do local nos próximos dias. 

“Nós somos assistidos de ônibus, coleta seletiva de lixo, água e energia elétrica. É um bairro invadido, assim como grande parte de Cuiabá. Hoje as 1.200 casas que existem no bairro, são oriundas de invasão. Infelizmente algumas pessoas fizeram algumas casas na beira do córrego. Nós sabemos que não pode, porém, achamos injusto o Ministério Público vir com uma liminar, retirar as famílias. Nosso ensejo hoje é saber para onde vão realocar essas famílias, vendo que a politica de habitação que existe hoje no município seria inviável para realocar”, afirma.

Os moradores foram informados no dia 28 de maio, que teriam 45 dias para deixarem suas casas. “Eles [moradores] estão apreensivos. Ninguém em sã consciência iria investir em uma área que mais tarde viria a dar problema. Até hoje não tivemos nenhum problema com chuva, para dizer que corre risco de desmoronamento. Teve morador que já passou mal, foi para o hospital por causa disso. O que você tem, está investido ali. Simplesmente chegam e dizem que vão passar o trator. Mas nós vamos para onde? Debaixo da ponte?”, questiona.

Local onde está a nascente. Foto: Olhar Direto 

Os moradores vivem em situação de vulnerabilidade social. A maioria são idosos, mães solos e desempregados. “Até porque se tivessem dinheiro não estariam nesta área”, acrescenta Nilda Lopes. “A invasão se deu pelo anseio e desespero de ter um lugar para colocar sua família”.

O promotor de Justiça Gérson Barbosa disse que a nascente degradada, a qual foi atribuída o número 40, para identificação na base de dados do projeto, forma corpo hídrico afluente do Córrego Ouro Fino, pertencente à bacia hidrográfica do Ribeirão do Lipa.

Consta da ação, que o local foi aterrado para a construção de casas. Técnicos do projeto observaram, no entanto, que na época da cheia foi verificado um volume maior de água pluvial e o crescimento da vegetação nas áreas aterradas, indicando resiliência da nascente.

“Em que pese à resiliência, de um modo geral o canal está em estado avançado de degradação e sua água possui coloração turva e forte odor devido ao lançamento constante de resíduos sólidos e efluentes domésticos sem tratamento diretamente no canal e nas ruas não pavimentadas do entorno”, ressaltou o promotor de Justiça.

Contudo, a líder comunitária acrescenta que os moradores não despejam esgoto na nascente. Ela garante que cada residência possui sua fossa séptica."Para onde vão os resíduos destas casas? 99% são de alvenaria. Seria melhor fazermos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), preservar o meio ambiente, para continuarmos aqui”, sugere.

“Gostaríamos que o Ministério Público nos chamasse para ouvir o nosso lado e que eles viessem in loco. É fácil passar um drone, ou vem uma pessoa e tira uma foto. Tem que ver a fundo, a realidade dessas famílias hoje. Não temos nenhum projeto para retirada. Vem somente a liminar pedindo, mas que venham nos assistir primeiro”, pede. 

Segundo parecer técnico das secretarias municipais de Ordem Pública e de Meio Ambiente, a nascente está em uma área verde localizada entre o Residencial Pádova e o Condomínio Vila da Serra V, que possui 61.467 metros quadrados de área e foi invadida para a construção de casas.

“No parecer técnico foi consignado que há diversas construções muito próximas ao córrego, as quais podem provocar um desbarrancamento no futuro, afetando de forma direta a vazão do córrego e até mesmo causando maior degradação na nascente. Além disso, a integridade física dos ocupantes se apresenta ameaçada, pelo fato de estarem ocupando área de risco, imprópria para moradia”, acrescentou o promotor. 

O dano ambiental chegou ao conhecimento da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, por intermédio do projeto Água para o Futuro.

Ao final da ação, o MPMT requer a condenação dos requeridos à regularização do lançamento de seus efluentes, elaboração, aprovação e execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), objetivando a recuperação das áreas de preservação permanente da nascente e do córrego, e na obrigação de indenizar, pelos danos ambientais causados, reversíveis e irreversíveis, em valor a ser apurado pelo Juízo.

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Após ordem de demolição na região do CPA, 138 famílias se desesperam e não sabem para onde ir
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