Queimadas estão proibidas a partir de 2ª

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Mato Grosso é o estado com maior número de queimadas no país. Até ontem (12), o Estado contabilizava 7.096 focos de calor ou incêndios florestais do total de 27.962 ocorrências registradas em nível nacional desde o início deste ano. Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam para um aumento de 39% se comparado ao mesmo período de 2018, quando ocorreram 5.069 focos acumulados em todo o território mato-grossense. 

Para mudar esse quadro, começa nesta segunda-feira (15) e segue até 15 de setembro próximo, o período proibitivo de queimada no Estado. Portanto, fica vedado o uso de fogo para limpeza ou manejo nas propriedades rurais pelos próximos 60 dias. O estado que ocupa a segunda colocação no ranking é Roraima com 4.603 focos. Após vem Tocantins com 2.987, seguido do Maranhão com 2.019 e Mato Grosso do Sul com 1.727. Nas últimas 48 horas, os municípios com mais registros de queimadas eram Paranatinga (13), Canarana (12), Feliz Natal (10) e Nova Mutum (08). 

As ações de combate ao fogo no Estado priorizam os possíveis incêndios nas 46 unidades de conservação estaduais, como os que ocorreram em anos anteriores. Como forma de prevenir, na última semana, foi primeira queimada prescrita em unidade de conservação do estado. A ação ocorreu na área de preservação ambiental (APA) estadual de Chapada dos Guimarães, próximo a comunidade Morro de São Jerônimo. Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), aproximadamente 16 hectares foram manejados. 

O manejo integrado do fogo (MIF) utiliza a queima prescrita para diminuir o material combustível, como forma de prevenir incêndios florestais. A ação ocorreu de forma integrada entre o Comitê Estadual de Gestão do Fogo e Coordenadoria de Unidades de Conservação, Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Instituto Chico Mendes de Conservação e da Biodiversidade (ICMBio). 

"Foi um dia histórico para a proteção dos incêndios florestais no Mato Grosso. Este é o primeiro trabalho de queima prescrita feita em uma Área de Proteção Estadual, já que em Unidade de Conservação Federal já vem acontecendo. O objetivo é ampliar para o próximo ano", explicou o secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coronel BM Paulo Barroso. 

Conforme a Sema, a UFMT irá fazer o acompanhamento dos resultados que irá garantir o desenvolvimento de pesquisas necessárias a fim de avaliar a aplicação do MIF no cerrado mato-grossense. A prescrição de uso do fogo controlado é uma técnica aplicada em diversos países, cuja utilização em áreas pré-determinadas e autorizadas, diminui quantidade de material combustível e previne os grandes incêndios florestais que podem ocorrer na época de seca. 

Durante o período proibitivo, utilizar fogo para limpeza e manejo de áreas rurais é crime passível de seis meses a quatro anos de prisão, com autuações. Nas áreas urbanas, o uso do fogo para limpeza do quintal é crime o ano inteiro. As denúncias podem ser feitas na ouvidoria do Batalhão Ambiental (BEA): 0800 647 7363, no 193 do Corpo de Bombeiros ou diretamente nas Secretarias Municipais de Meio Ambiente. 

Vale lembrar que na área urbana a queimada é proibida o ano todo. No perímetro urbano, a causa mais frequente dos focos de incêndio é a ação humana. Ou seja, as pessoas ainda têm o costume de utilizar o fogo para promover a limpeza de terrenos e pastagens, para promover a queima da alta vegetação ou de amontoados de lixos. Mas, apesar de costumeira, a ação é ilegal. 

Segundo a Lei N° 004/92, é definido como queimada toda a queima a céu aberto de mato, árvores, arbustos ou qualquer vegetação seca ou verde, com o objetivo de preparar terreno para semear, plantar, colher ou para qualquer outro fim, bem como a limpeza de pastos ou vegetação invasoras de terrenos. Por se tratar de um crime ambiental, o infrator que for pego em flagrante é autuado de imediato. O valor da penalidade é calculado de acordo com o metro quadrado de área afetada. 

Outro ponto importante é que o aumento dos focos de queimadas resulta no crescimento da incidência de doenças respiratórias, que têm como principais vítimas crianças e idosos. Outro problema é a elevação da temperatura na região onde são detectados os focos de incêndio, comprometendo a qualidade de vida daqueles que se encontram ao derredor. Para o meio ambiente, os problemas mais graves são a degradação do solo, a morte de animais e a degeneração da vegetação. Alguns casos geram consequências ambientais ainda mais severas e, muitas vezes, irreversíveis por ocorrer em áreas verdes ou de preservação permanente (APP).
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Queimadas estão proibidas a partir de 2ª
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