Sistema Prisional e Judiciário discutem ressocialização de reeducandos no Estado

24 Horas News A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio do Sistema Penitenciário, e o Poder Judiciário buscam meio...

24 Horas News

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio do Sistema Penitenciário, e o Poder Judiciário buscam meios para ampliar a qualificação e oportunidades de emprego e educação para os reeducandos em Mato Grosso.

Nesta semana, gestores da segurança pública e do judiciário visitaram as cadeias masculinas e femininas das cidades polos de Diamantino e Tangará da Serra, que abrange também os municípios de Nortelândia, Arenápolis, Nobres, São José do Rio Claro, Nova Mutum e Rosário Oeste, para conhecer o que já vem sendo desenvolvido e buscar oportunidades para ampliar a rede de atendimento. Ao todo, estas unidades abrigam 890 reeducandos.

A visita faz parte das ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que até o fim do ano vai visitar outros 13 municípios polos, que compreendem as 55 unidades prisionais do Estado.

Participaram do encontro o desembargador e superintendente do GMF, Orlando Perri, o juiz da Vara de Execução Penal e coordenador do GMF, Geraldo Fidelis, o juiz da 7º Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu, o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores e a presidente da Fundação Nova Chance, Dinalva Oriede.


Além das visitas às unidades prisionais, os gestores se reuniram com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Executivo Municipal, empresários e lideranças da sociedade civil organizada. O intuito do encontro é promover uma ação integrada visando aumentar o mercado de trabalho para os reeducando e egressos do Sistema Prisional.

Na segunda-feira (01.07), a equipe se reuniu na Câmara de Vereadores de Diamantino e na terça-feira (02.07), o encontro foi realizado no fórum da cidade de Tangará da Serra.

No Estado, a Lei 9.879, de janeiro de 2013 já garante a reserva de 10% das vagas de trabalho a presos e egressos em obras e serviços contratados pelo Estado. O objetivo é que os municípios também façam adesão a este modelo.

Trabalho e mudança

Em Cuiabá, por exemplo, a Prefeitura Municipal contratou fez um convênio para contratação de até 600 reeducandos para serviços de infraestrutura e limpeza. Atualmente, em torno de 80 presos do regime fechado estão trabalhando na limpeza urbana da cidade, com a prestação de serviço monitorada. Ao reeducando é assegurado o pagamento de um salário mínimo e ganha um dia de remição da pena a cada três dias trabalhados.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, esclarece que o reeducando só fica apto para sair da unidade para trabalhar após triagem e análise de comportamento. “Dentro da unidade os gestores avaliam cada perfil antes de disponibilizar para o trabalho. É notório a ressocialização que a atividade laboral exerce na vida do reeducando porque ele sabe que quando sair da unidade terá oportunidades”, destacou enfatizando que o número de reincidentes nesta etapa é baixo.

O desembargador Orlando Perri, destaca que é preciso interromper o círculo da violência e isso só vai acontecer com a união de esforços e a garantia de oportunidades para quem sai do sistema prisional.

“Nós não vamos conseguir diminuir a violência se não cuidarmos do sistema penitenciário. Hoje temos um número muito alto de reincidência. Cerca de 80% daquelas pessoas que deixam o sistema prisional voltam a delinquir. Então, nós estamos em uma espiral crescente da violência. Se nós não conseguimos conter quem está entrando e não cuidarmos de quem está saindo, então estamos sempre retroalimentando o sistema prisional”, destacou.

As próximas visitas no mês de julho serão nas comarcas de Rondonópolis e Primavera do Leste.

Funac

O Governo do estado, por meio da Fundação Nova Chance, a Secretaria de Segurança Pública pode celebrar contratos de intermediação de mão de obra de reeducandos com a inciativa privada e também com outros órgãos públicos de qualquer esfera (municipal, estadual ou federal). A contratação remunerada de reeducandos está prevista na Lei de Execução Penal, que prevê a quem contrata a mão de obra a isenção de encargos trabalhistas - o empregador fica isento de pagar encargos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos que incidem sobre folha de pessoal.

Atualmente, há 30 contratos em vigência, com a Fundação Nova Chance, que empregam remuneradamente 538 reeducandos - sendo 384 do regime fechado e 154 do regime semiaberto. Todos os presos do regime fechado que trabalham extramuros recebem autorização judicial para sair da unidade e são monitorados com tornozeleiras eletrônicas.
Nome

DESTAQUE,2,Destaque Lateral,2,ESPERANDO,1,Fotos e eventos,227,Geral,6969,PAPO DE ESQUINA,6,Parceiros,4,Regional,2935,Rosário Oeste,2370,Variedades,3824,Videos,1476,
ltr
item
Biorosario: Sistema Prisional e Judiciário discutem ressocialização de reeducandos no Estado
Sistema Prisional e Judiciário discutem ressocialização de reeducandos no Estado
https://www.24horasnews.com.br/imagem/resize/1110/550/imagens/2019/07/03/sistema-prisional-e-judiciario-discutem-ressocializacao-de-reeducandos-no-estado.jpg
Biorosario
https://www.biorosario.com.br/2019/07/sistema-prisional-e-judiciario-discutem.html
https://www.biorosario.com.br/
https://www.biorosario.com.br/
https://www.biorosario.com.br/2019/07/sistema-prisional-e-judiciario-discutem.html
true
7773387971014822502
UTF-8
Carregando posts Nenhum post foi encontrado Ver todos Leia Mais Responder Cancelar Excluir Por Inicio PÁGINAS POSTS Ver Todos RECOMENDADO PARA VOCÊ CATEGORIA ARQUIVO BUSCAR TODOS Não foi encontrado nenhuma correspondente à sua busca! Voltar ao início Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb January February March April May June July August September October November December Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy