CHAPADA: Câmara vê "excesso" e derruba recesso da Prefeitura de 53 dias

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Os vereadores de Chapada dos Guimarães derrubaram o decreto da prefeita Thelma de Oliveira (PSDB) que estabeleceu um recesso de 53 dias no Município por conta de uma crise financeira.

O decreto legislativo foi apresentado por quatro vereadores e recebeu seis votos favoráveis e quatro contrários. No total, a Câmara de Chapada tem 11 cadeiras.

A votação ocorreu na sessão da última quinta-feira (21).

De acordo com o vereador Carlos Eduardo de Lima Oliveira (PT), há um excesso nos dias de paralisação. Ele disse que a Prefeitura “precisa trabalhar”.

“Agora, nós vamos notificar a prefeita para que ela reabra a Prefeitura normalmente. Ela pode tentar reverter na Justiça. Mas precisa voltar a trabalhar”, disse ele ao MidiaNews.

Já o vereador Edmilson de Freitas Filho (MDB) afirmou que entre as competências do Legislativo está a possibilidade de sustar atos do Executivo que exorbitem suas prerrogativas.

Ele afirmou não ver fundamento no decreto, uma vez que diversas secretarias continuarão funcionando mesmo que em horários reduzidos.

“Embasado na Lei Orgânica do Município, a gente sustou esse decreto da prefeita por entender que ele ia trazer prejuízo ao Município. Há uns dias, ela baixou decreto para contenção de despesas. Os postos de saúde da zona rural passaram a atender com horário reduzido. Algumas pessoas foram demitidas. Ela achou que esse decreto não resolveria”, afirmou.

“E, logo depois do problema de saúde dela, inventou esse decreto, que a gente acha que é muito tempo para fechar a Prefeitura. Ela disse que várias secretarias vão funcionar, mas se é assim, qual a intenção do decreto? Todo mundo ficou sem entender. Esse decreto não tem fundamento nenhum. Tantos assuntos que necessitam de desfecho urgente e o Município querendo fechar as portas. É lamentável”, acrescentou.

No último dia 6, Thelma precisou ser internada em razão de um problema vascular. Ela chegou a ir para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva), mas já está bem.

A reportagem procurou a prefeita, mas ela não atendeu as chamadas em seu celular e não respondeu as mensagens.

53 dias parados

Conforme MidiaNews adiantou na última segunda-feira (18), o decreto de Thelma estabelecia que a Prefeitura ficaria fechada entre os dias 21 de novembro a 12 de janeiro de 2020. Ela decidiu manter apenas os serviços essenciais, como saúde, assistência social, limpeza pública, distribuição de água e coleta de resíduos sólidos.

No decreto, a tucana afirmou ser necessária a medida tendo em vista as restrições orçamentárias e financeiras, para manter o equilíbrio das contas e cumprir os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo ela, os valores repassados ao Município pelo Governo Estadual e Federal para a manutenção de programas, planos e projetos não são suficientes para a cobertura das despesas efetivamente realizadas.

Por conta disso, de acordo com ela, a Prefeitura se vê obrigada a dispor de grandes valores, com recursos próprios, para complementar o custo total de diversos programas.

Além disso, Thelma citou o histórico de endividamento da Prefeitura e a necessidade de adequação da folha de pagamento.

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