Prefeitos participam de debate sobre proposta de Reforma Tributária

Fonte: Agencia de Noticias da AMM As alterações no sistema tributário nacional, previstas na Proposta de Emenda Constitucional 45/201...

Fonte: Agencia de Noticias da AMM

As alterações no sistema tributário nacional, previstas na Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, em tramitação na Câmara, foram amplamente debatidas nesta segunda-feira (18), na AMM, por prefeitos e demais participantes do Encontro Municipalista realizado pela instituição. Os principais itens da PEC foram apresentados pelo economista Bernard Appy, que realizou estudos que fundamentaram a elaboração da proposta.

O texto extingue os tributos federais IPI, PIS e Cofins, o ICMS que é estadual e o ISS, de competência municipal, todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, será criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência dos três entes federativos, e o Imposto Seletivo, de competência federal, sobre bens e serviços específicos.

Appy disse que a PEC propõe que a gestão do imposto seja feita de forma compartilhada pelos três entes federados. “A proposta é manter a carga tributária, sem aumento nem redução, com alíquota uniforme para todos os bens e serviços”, assinalou o economista, destacando que com a migração para o IBS a maioria dos municípios será beneficiada.

O economista disse que entre os benefícios da mudança no sistema tributária destacam-se o aumento dos investimentos, o ambiente federativo mais cooperativo, menos distorções competitivas, melhoria no ambiente de negócios, entre outros.

Além dos prefeitos, participaram do debate representantes dos poderes Executivo e Legislativo estadual, além do setor produtivo. Considerando que o IBS é um imposto sobre o consumo e a tributação será no destino, os dirigentes estaduais apresentaram a preocupação com as perdas que Mato Grosso e os municípios poderão ter com as mudanças.

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, disse que a previsão é que o estado e os municípios percam cerca de 30% da arrecadação com a transição da tributação para o destino. Gallo ressaltou a matriz econômica de Mato Grosso, estado eminentemente produtor, mas com pequeno potencial consumidor.

O deputado estadual Xuxu Dal Molin disse que é necessário que haja compensação justa para que o estado não acumule perdas financeiras. “Se a tributação é no consumo, como ficaria Mato Grosso, que é um grande produtor, mas pequeno consumidor?”, questionou.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, pediu que Appy, como profundo conhecedor do assunto, dimensione o tamanho da compensação ao estado para que a proposta de ressarcimento também entre em discussão no Congresso Nacional.

O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso –FIEMT, Gustavo Oliveira, disse que é preciso debater a reforma tributária, mas também discutir estratégias de desenvolvimento econômico. “Para que essa reforma tenha sucesso, é preciso estudar os mecanismos de desenvolvimento das regiões do país”, assinalou.

Participaram também do evento representantes da Federação da Agricultura de Mato Grosso – Famato, Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso – FACMAT, entre outros.
Nome

DESTAQUE,2,Destaque Lateral,2,ESPERANDO,1,Fotos e eventos,233,Geral,7101,PAPO DE ESQUINA,6,Parceiros,4,Regional,2983,Rosário Oeste,2397,Variedades,3897,Videos,1502,
ltr
item
Biorosario: Prefeitos participam de debate sobre proposta de Reforma Tributária
Prefeitos participam de debate sobre proposta de Reforma Tributária
https://www.amm.org.br//fotos_bancoimagens/15645.JPG
Biorosario
https://www.biorosario.com.br/2019/11/prefeitos-participam-de-debate-sobre.html
https://www.biorosario.com.br/
https://www.biorosario.com.br/
https://www.biorosario.com.br/2019/11/prefeitos-participam-de-debate-sobre.html
true
7773387971014822502
UTF-8
Carregando posts Nenhum post foi encontrado Ver todos Leia Mais Responder Cancelar Excluir Por Inicio PÁGINAS POSTS Ver Todos RECOMENDADO PARA VOCÊ CATEGORIA ARQUIVO BUSCAR TODOS Não foi encontrado nenhuma correspondente à sua busca! Voltar ao início Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb January February March April May June July August September October November December Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy