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Justiça remarca conciliação entre MT e empresa de delator acusada de superfaturar salas móveis

Fonte: olharjuridico


A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, remarcou para o dia cinco de março uma audiência de conciliação entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Relumat, propriedade do delator premiado Ricardo Sguarezi.

Decisão foi publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (11). O objetivo é tentar conciliação em ação sobre superfaturamento no aluguel de salas móveis objeto de quatro contratos firmados entre os anos de 2011 e 2014.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) firmou pactos com a empresa requerida, mediante dispensa de licitação, para locação de salas de aula móveis, visando atender à necessidade emergencial decorrente de reformas de algumas escolas e aumento da demanda de outras unidades que estavam com excesso de alunos. Mais de R$ 11 milhões foram pagos.

Os contratos foram objeto de análise pela Controladoria Geral do Estado, cujo relatório concluiu pela ausência de justificativa em relação a real necessidade da locação de sala de aulas móveis e a existência de sobrepreço, que em comparação com a média de preço para imóveis de padrão assemelhado ao da estrutura das salas móveis, chega a mais de 300%.

Ciente das informações, Celia Vidotti deferiu em março de 2017 pedido liminar para determinar suspensão de pagamentos, proibindo também a retirada das salas dos locais até que houvesse substituição sem afetar o calendário de ensino. Ocorre que desde então as salas estão ocupadas, segundo informações do processo.

A conciliação servirá para delimitar se ainda existe a necessidade de reembolso do que inicialmente foi superfaturado. O reexame é necessário visto que a Seduc seguiu ocupando as salas mesmo após a suspensão dos pagamentos.

“Não há dúvida que o requerente utilizou e continua a utilizar os bens da empresa requerida, que deve ser justamente remunerada, sob pena de enriquecimento ilícito”, afirmou a juíza.

A Relumat

A Relumat Construção Ltda é propriedade do delator premiado Ricardo Sguarezi. O colaborador confessou crimes na Secretária de Educação de Mato Grosso no caso que ficou conhecido como Operação Rêmora. Segundo o delator, houve pagamento de propina no aluguel de salas e também em obras de reformas em escolas.