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Prefeito recebeu projeto que dá piso 2020 aos Professores da rede municipal.


O Presidente da Câmara de Rosário Oeste Vereador Carlos Cesar, juntamente com os vereadores Acácio Roberto, Ângela Godões, o representante do Sintep-MT subsede de Rosário Oeste Joildo Jovino e demais professores entregaram para o Prefeito João Balbino na manhã desta segunda-feira (17/02/2020), o Projeto de Lei que implanta o Piso 2020 aos professores da rede municipal de educação.

O projeto de lei foi aprovado pelos vereadores em reunião ordinária realizada na manhã desta segunda-feira e logo na sequencia foi entregue diretamente nas mãos do prefeito João Balbino para ser homologado.

A nova lei determina a aplicação imediata de piso salarial previsto na Lei Federal 11.738/2008, de forma proporcional à carga horária desempenhada pelos professores da rede municipal de educação.

Após a lei ser sancionada pelo prefeito, o piso salarial dos profissionais da rede pública de educação básica do município em inicio de carreira será reajustado em 12%, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.

Segundo o Prefeito João Balbino “apesar da crise e das dificuldades financeiras, a gestão municipal valoriza os professores e entende a importância que eles têm para a educação do município. A Prefeitura fez sacrifícios, fez cortes e enxugou a maquina. Nós fizemos o nosso dever de casa e é uma felicidade muito grande estar promovendo esse ato de justiça em razão da importância dos professores para a nossa sociedade”.

João afirmou ainda que “o valor que recebemos do Fundeb não dá pra pagar nem a metade da folha da educação. O valor que recebemos do transporte escolar não dá pra pagar o custo do transporte escolar. O que recebemos em merenda escolar não dá pra pagar nem 30% do que é gasto nas escolas. Mas, mesmo assim a gestão conseguiu se adequar e proporcionar esses serviços e o piso do magistério para os educadores”.

“Por obrigação constitucional o município tem que investir 25% dos recursos na educação. Temos a felicidade de investir em torno de 40%. Investimos muito mais do que a Lei nos obriga. É uma satisfação muito grande da gestão estar podendo proporcionar esse investimento para a sociedade. Porque investir em educação é investir na sociedade. É investir em um futuro melhor” finalizou o prefeito.

O novo reajuste de piso foi anunciado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro e pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, em transmissão ao vivo pela internet na noite de 16/01/2020.

O piso estabelecido pela chamada “Lei do Piso” (Lei 11.738) estabeleceu que piso salarial dos professores do magistério é atualizado anualmente, no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950,00 foi o ponto de partida para o reajuste anual do salario dos educadores.

Assessoria