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FALHA DE SISTEMA: Multas de trânsito serão canceladas em MT

As multas de trânsito aplicadas em Sinop, a 503 km de Cuiabá, especificamente entre os dias 27 de setembro a 11 de novembro, serão canceladas por falha no sistema. O anúncio foi feito prefeitura da cidade nesta sexta-feira (6).

De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (STU), o cancelamento será feito nas multas emitidas pelos condutores no período de 27 de setembro a 11 de novembro, registradas pelos radares por excesso de velocidade e/ou avanço semafórico/de faixa. O cancelamento ocorre por conta de uma falha no processo de expedição por parte do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que é a uma empresa pública de tecnologia da informação, ligada ao Governo Federal, responsável por essas expedições.

A partir do cometimento da infração e o seu registro, estabelece-se um prazo de 30 dias contados para que o documento esteja em mãos do condutor. No entanto, em decorrência deste atraso na expedição pelo Serviço Federal, as notificações chegaram ao usuário após os 30 dias, impossibilitando o direito de recorrer.

Com o cancelamento de ofício, será feita a comunicação de sistemas da Secretaria junto ao Detran e as multas serão automaticamente canceladas. A secretaria realizará a restituição aos condutores que, por ventura, realizaram o pagamento das multas emitidas nesse período.

Folhamax