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Novas regras para aplicativos de transporte podem impactar consumidor



A Câmara Municipal de São Paulo vota nesta quarta-feira (11) dois projetos de lei que alteram as regras de transporte por aplicativos na cidade. As discussões podem impor restrições ao serviço de empresas como Uber, 99 e Cabify e impactar diretamente no preço cobrado do consumidor.

Entre as propostas está o polêmico projeto do vereador Adilson Amadeu. Conhecido como defensor da categoria taxista, o parlamentar quer limitar o número de carros de motoristas de aplicativo dispostos na rua. Ele acredita que a frota de veículos das empresas é desproporcional em relação a quantidade de táxis.

Segundo estimativas dos aplicativos, existem mais de 150 mil motoristas cadastrados para operar na região de São Paulo. Em entrevista ao UOL, no entanto, Amadeu cita que, de acordo com a Secretaria Municipal de Transporte, esse número pode chegar a 500 mil. Enquanto isso, a cidade possui 40 mil taxistas registrados.

Restrições

Para o vereador, o ideal seria limitar a atividade das duas categorias a 60.000 ofertas de veículos. Ao UOL, o político disse que a quantidade de carros de aplicativo excede a capacidade de vias públicas e quem paga essa suposta conta seria a população.

Dessa forma, Uber, Cabify, 99 e outros aplicativos seriam obrigados a restringir o número de motoristas que poderiam rodar ao mesmo tempo. Como o serviço das empresas funciona através de oferta e demanda, isso poderia acarretar em um aumento na tarifa cobrada dos consumidores.


A proposta de Amadeu ainda prevê o impedimento da criação de pontos físico para receber passageiros, como acontece em aeroportos, e a obrigatoriedade do condutor usar um carro próprio e licenciado em São Paulo. Ambas medidas afetam diretamente o trabalho dos motoristas, uma vez que grande parte deles usam carros alugados, que não necessariamente são registrados na cidade.

Segundo projeções da Uber e da 99, a obrigação de propriedade do veículo afetaria cerca de 65% dos motoristas. Já a limitação da quantidade de carros nas pistas provocaria uma redução geral de até 70% da frota dos aplicativos.

O projeto de Amadeu, no entanto, pode encontrar problemas na justiça, caso aprovado. No ano passado, o Superior Tribunal Federal (STF) alegou que uma cidade não tem autonomia para regular o tamanho da frota de carros dos apps.

Contraproposta

O outro projeto de lei foi apresentado pelo vereador Police Neto (PSD). A proposta é muito menos restritiva se comparada às medidas sugeridas por Adilson Amadeu. Em entrevista ao UOL, Police afirmou que sua proposta é quase uma contraproposta à iniciativa do colega e alegou que a regulamentação atual da cidade “já é eficiente”.

Em 2019, um decreto do prefeito Bruno Covas estabeleceu novas regras, limite de idade do veículo, obrigatoriedade de certificados de segurança e vistoria, cursos para condutores e a identificação dos carros com adesivos dos aplicativos.

O projeto de Police não impõe restrição ao número de veículos de aplicativos, bem como a propriedade e o emplacamento dos carros. Por outro lado, obriga os apps a adotarem um sistema de bloqueio de 11 horas dos condutores no programa, de forma a regular a carga de trabalho dos motoristas. A intenção é limitar a jornada a oito horas seguidas.

Outro ponto importante corresponde à obrigação dos condutores se cadastrarem como Microempreendedores Individuais (MEI) ou Simples Nacional. Quem adere ao MEI é obrigado a pagar uma taxa mensal de R$ 56 reais à Prefeitura mas, por outro lado, recolhe contribuições para previdência e outros benefícios.

Fonte: olhardigital